Breve introdução aos partidos políticos.

OS PARTIDOS POLÍTICOS.

ORIGEM, EVOLUÇÃO E TIPOLOGIA.

SISTEMAS PARTIDÁRIOS.

Por: José Veloso da Costa

2007

Introdução

O presente texto é um trecho da minha monografia apresentada na extinta Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto, para a obtenção do grau de Licenciado, cujo título O Papel dos Partidos Históricos na Instauração da Democracia em Angola, no período de 1974 a 1991, emergiu da necessidade esclarecer o papel que os partidos políticos angolanos, políticos e outras organizações desempenharam para democratização do país.

Contudo, nesse excerto pretende-se fazer uma abordagem sucinta aos partidos políticos no que toca a sua origem e evolução, as definições existentes, a sua tipologia, os fins e funções e finalmente os sistemas partidários, visando elucidar o leitor sobre os conceitos e características dessas organizações encontradas na literatura.

Com base numa metodologia qualitativa, fez-se uma fundamentação teórica nalgumas obras de autores de referência para o Curso de Ciência Política, tais como Os grandes sistemas políticos de Maurice Duverger, A ciência política de Adriano Moreira, Curso de ciência política de Gianfranco Pasquino, Introdução a ciência política de Donatela Della Porta, Ciência política de António José Fernandes, bem como na Lei de Partidos Políticos.

1-           Partidos Políticos

Antes de mais, importa elucidar o leitor sobre uma questão recorrente quando se fala de Ciência Política. Desde 2003, altura em que arrancou o primeiro curso superior de Ciências Políticas em Angola, os estudantes eram inúmeras vezes questionados sobre o objectivo desse curso, bastas vezes confundido com Política porquanto o entendimento da maioria era (ainda é) que o perfil de saída dessa formação era formar quadros para partidos políticos que posteriormente seriam deputados a estruturas dos partidos, Assembleia Nacional ou desempenhariam funções no Governo.

Com vista a dissipar eventuais dúvidas, remetemos a seguinte distinção de Diogo Freitas de Amaral: A Política é uma actividade competitiva e directiva que visa a luta pelo poder e também consiste em governar os povos, enquanto que a Ciência Política é uma ciência que estuda a Política como competição e como governação (2012).

 Quando se fala em Democracia pensa-se logo em partidos políticos, pois uma característica desta é a ocorrência de pleitos eleitorais regulares e a ausência destes, serve para que especialistas, jornalistas, académicos, políticos e a opinião pública nacional ou internacional critiquem ou qualifiquem o nível de democratização dessa sociedade.

Para que haja eleições é necessário que existam partidos políticos legais e que concorrem em igualdade de oportunidade para o alcance do poder, formar governo e traçar políticas públicas. Mas o que são partidos políticos? Como surgiram? Que tipos de partidos existem? As respostas serão dadas nas linhas subsequentes.

Os Partidos Políticos “são associações sociais que lutam pela aquisição, manutenção e exercício do poder” (Moreira: 2003, p171). Podemos também entender os Partidos Políticos organizações de cidadãos, de carácter permanente, autónomas, constituídas com o objectivo fundamental de participar na vida política do país, concorrer livremente para formação e expressão da vontade popular e para organização do poder político, de acordo com a Lei Constitucional e os seus Estatutos e Programas, intervindo nomeadamente, no Processo Eleitoral mediante a apresentação e patrocínio de candidaturas (vide art. 1º da Lei 4/92, de 27 de Março).

Ao longo dos tempos várias foram os autores que estudaram os Partidos políticos a partir de varias perspectivas e/ou abordagens. O quadro a seguir mostra de uma maneira mais resumida as distintas abordagens e os respectivos autores:

Objectos	Autores/Correntes	Abordagens
Origem dos partidos	Lipset/Rokkan; Duverger; Lapalombara/Weiner (funcionalismo)	Sociológica; Da competição sociológica
Ideologia dos partidos	Downs (“escolha nacional”) Von Beyme	Da competição institucional
Organização	Michels; Panebianco; Mair Duverger; Eldersverd (behaviourismo)	Institucional; Da competição sociológica
Funções	Almond (Funcionalismo); Epstein (Funcionalismo)	Sociológica; Da competição
Envolvimento	Marxismo; Análise sistémica	Sociológica

Fonte: Farelo e Freire, Partidos Políticos E Sistemas Eleitorais, Celta Editora, 2002, p-15.

Existem quatro etapas históricas da evolução dos partidos politicas segundo Sailer (2000: 137), que são a “Pré – história da Ciência Politica, o Founding – fathers,o período axial da Sociologia Politica e, por fim, o lançamento do debate aberto por Duverger”.

1.1 - Origem e Evolução dos Partidos Políticos.

De acordo com Farelo e Freire (2002,10-11) “os partidos políticos nasceram com a Democracia Representativa nos finais do séc. XVIII devido a uma multiplicidade de premissas, nomeadamente a instauração das Democracias, o Sufrágio (apesar de Censitário a priori) e o Sistema de Representação Politica que deram origem aos Parlamentos. Madison e Tocqueville argumentam que os partidos emergiram onde existiam importantes diferenças entre a população porém, essa não é a condição suficiente”.

Com o passar dos anos, mais propriamente, no séc. XIX, os deputados que partilhavam as mesmas convicções politicas imbuídos pela necessidade de se organizarem dentro do parlamento fez com que unissem em grupos denominados Comités Eleitorais. Esses partidos são considerados partidos de criação interior ou partidos parlamentares. Porém, naquela altura vigorava o Sufrágio Censitário[1]. Os primeiros partidos políticos aparecem na primeira metade do séc. XIX e foram o Whigs e Tories na Inglaterra, os Liberais e democratas nos E.U.A. e os Liberais na Bélgica(idem).

Na visão de Duverger (1994: 15-22) os Partidos Políticos passaram por três fases de desenvolvimento:

1-        A promoção dos parlamentos e o nascimento de grupos parlamentares;

2-        A formação dos comités eleitorais locais;

3-        A criação de relações permanentes entre grupos parlamentares e comités eleitorais.

Os partidos de criação exterior, isto é, aqueles que têm origem fora dos parlamentos surgiram após o Reform Act de 1832 e as Reformas Eleitorais[2] de 1867 e 1885 na Grã-bretanha que alargaram o Corpo Eleitoral[3]. Outro factor de suma importância é o desenvolvimento do Socialismo e suas teorias que deram origem aos partidos socialistas que tinham como base de apoio os proletários e contestavam o status quo. Nesse tipo de partidos enquadravam-se os partidos socialistas, grupos étnicos, associações de defesas de classes, etc.

Após a Segunda Guerra Mundial subiram ao poder em vários países os partidos cujo objectivo era destruir o Estado Liberal e a mudança do Sistema Económico, estamos diante dos Partidos Únicos inspirados pelo Socialismo que quase colapsaram a Democracia Liberal e o parlamentarismo.

A década de 70 trouxe consigo um alto nível de cepticismo do eleitorado face ao sistema partidário e, como consequência, o voto deixou de estar ligado as classes e nascem então os Catch All Parties ou Pigliatutto[4] que (Kirchheimmer apud Pasquino:1996:190) defende que «não se trata da propensão dos partidos de massa, principalmente, para adquirirem recursos e cargos mas, trata-se da vontade de alargar ou expandir ao máximo a sua base de eleitoral apoio sem distinções mesmo que prejudique a sua identidade».

1.2 -Definição de Partidos Políticos.

Definir partido político é deveras complexo na medidas em que as divergências entre os politólogos consiste no enfoque usado para defini-los, todavia, é imperioso ter em conta a que a finalidade de todo e qualquer partido político é o poder, isto é, a aquisição, manutenção e o exercício do poder.

Marcelo de Sousa reuniu as definições de Partidos Políticos em 3 grupos (Sá: 2000, 297):

·                   O primeiro grupo evidencia o carácter orgânico do partido político, corroborada por Duverger que considera os partidos como a reunião de grupos disseminados pelo país e Webber que o define como relações sociais de tipo associativo;

·                   O segundo tipo analisa o partido como portador de um ideal a prosseguir, nesta esteira encontra-se Lenine e Georges Bordeau;

·                  O terceiro e último tipo de carácter funcional, assente nas funções que eles devem exercer, para Raymond Aron, Coleman e Robster.

Como já referimos os Partidos Políticos são organizações tão recentes como a própria Democracia Representativa e são considerados por nós como um dos actores mais importantes da democracia. Por exemplo Max Webber considera como organizações livremente criadas e que pretendem fazer recrutamento livre, o seu fim é sempre a procura de votos para cargos políticos (Della Porta: 1974, p707).

Sartori (1976:63) afirma que «um partido é (…) qualquer grupo político identificado por uma designação oficial que se apresenta às eleições e é capaz de colocar, através de eleições (livres ou não) candidatos em cargos públicos».

Já dissemos anteriormente que os partidos políticos têm como finalidade a contenda pela aquisição, manutenção e exercício do poder. Essa definição mostra claramente a essência de um partido político. Qualquer uma dessas definições deixa subjacente a ideia de Conquista do Poder como a característica que torna uma organização num partido político e a conclusão que os vários teóricos chegam é que existem três elementos para classificar um partido (Moreira: 2003, p171):

•  Seja dotada de estruturas que permitam a participação dos seus inscritos;
• Esteja em condições de formular um programa de políticas públicas;
• Possa perdurar para além de um acto eleitoral.

Assim, espera-se que os partidos perdurem no tempo e devam ter âmbito nacional, ou seja, devem estender-se a todo o território e demonstrar vontade de alcançar e exercer o poder (Fernandes:1995). 

Uma definição mais completa encontramos na Lei dos Partidos Políticos da República de Angola, define-os como são organizações de cidadãos, de carácter permanente, autónomas, constituídas com o objectivo fundamental de participar na vida politica do país, concorrer livremente para formação e expressão da vontade popular e para organização do poder politico, de acordo com a Lei Constitucional e os seus Estatutos e Programas, intervindo nomeadamente, no Processo Eleitoral mediante a apresentação e patrocínio de candidaturas (vide art.º. 1º da Lei 4/92, de 27 de Março).

1.3 – Tipos de Partidos

Os anos 20 do séc. XX marcou o Ocidente, pois viu nascer os partidos políticos e os sistemas partidários, as tentativas de classificação destes iniciaram com max Webber.

 A célebre classificação de aponta para a existência de dois tipos de partidos:

Partidos de Quadros que integram nas suas fileiras os “notáveis” e primam mais pela qualidade dos seus membros do que a quantidade.

Partidos de Massas que tiveram a sua origem fora do parlamento e estão mais preocupados a alargar a sua base de apoio eleitoral. Dentro dos partidos de Massas encontramos os Partidos Socialistas, Comunistas e os Partidos Fascistas Duverger (1985, 72-75).

É ponto assente que os partidos de quadros emergem em ambientes liberais, elitista e congrega notáveis, decorrente das imposições censitárias ao eleitorado. Por sua vez, os partidos de massas resultam do alargamento do eleitorado e os cidadãos excluídos do Corpo Eleitoral reclamavam o direito de participar da vida pública. A expressão Partidos de Massas foi cunhada por partidos socialistas.

Sigmund Neumann formulou uma nova distinção de partidos políticos. Para o autor alemão existem os Partidos de Representação Individual que têm um carácter sazonal, isto é, apenas se activam nos períodos eleitorais e os Partidos de Integração Social, estes últimos são dotados de uma organização mais extensiva (Pasquino:2002).

Os crescentes índices de abstenção e o desinteresse do eleitorado pela política, aliadas as transformações sociais ocorridas nas sociedades, fizeram emergir um novo “tipo” de partido político: Catch All Parts ou pigliatutti.

‘«São partidos que não estão afectos a classes ou tipos específicos de eleitores e resultam do aumento do cepticismo dos eleitores quanto a politica e aos políticos. Esse tipo de partido luta para expandir ao máximo a sua base de eleitoral apoio sem distinções mesmo que prejudique a sua identidade» (Kirchheimer apud Della Porta: 2003, p176).

Esse tipo de partido resultam da necessidade do alargamento da base de apoio, ampliar o número de eleitores e direccionar a mobilização a todas classes ou extractos sociais, o que redundou também na mutação do ADN do próprio partido.

1.4- Fins e funções dos Partidos Políticos

Os partidos políticos têm objectivos a cumprir que estão intrinsecamente ligados as suas características ontológicas e de longe não podem ser cumpridas por outras instituições. Falar de fins e objectivos é a mesma coisa. Os fins dos partidos políticos são os objectivos para quais foram constituídos. Apesar das divergências entre os demais teóricos, o consenso entre os politólogos resume-se a dois fins essenciais:

·                Representar politicamente o povo (essa representação serve para a democracia representativa como para a ditatorial);

·                 Participar no funcionamento e aperfeiçoamento das estruturas politico-constitucionais.

As funções dos partidos políticos variam de autor para autor, isso deriva do facto de existirem distintos tipos de partidos, destarte as funções variam de acordo com o contexto em que cada partido foi criado. Por esta ordem de ideias é normal que as funções de um partido de quadros difiram das de um partido de massas ou das de um partido de integração social. Encontramos um denominador comum nas cinco funções seguintes que se enquadram na realidade dos diferentes tipos de partidos.

Segundo o Professor André Sango as funções variam de acordo com o contexto em que cada partido foi criado[5] e podemos citar:

·                Concorrer para o sufrágio universal;

·                Lutar pela independência de um povo;

·                Formar a opinião pública;

·                Propor candidatos às eleições;

·                Disciplinar os eleitos

1.5 – SISTEMAS PARTIDÁRIOS

Ao falar sobre os partidos políticos não podemos olvidar os Sistemas Partidários que é entendido por nós como a relação entre o número de partidos políticos que existem num sistema político, a sua extensão e o tipo de relações que estabelecem entre os partidos e o Estado.

A análise dos sistemas de partido foi estreada por Maurice Duverger, tendo usado nos seus estudos o critério da quantidade.

O critério numérico foi criado por Artur Holcombe em 1933. É o número de partidos existentes numa sociedade que definem se um estado é Monopartidario, Bipartidario e Multipartidário, assim obtemos (Duverger apud Sá:2000, 312):

·                Sistema Monopartidário ou de Partido Único:

·                Sistema de Partido Liderante ou Hegemónico. Assemelha-se ao Sistema Monopartidário porém, o partido no poder não é o único mas detém a liderança e limita a ascensão de outros partidos ao poder.

·                Sistema Bipartidário: Há uma tendência ideológica dos dois maiores partidos.

·                Sistema Multipartidário: Onde existem mais de três partidos políticos.

Como exemplo de sistema de partido único temos o caso de Angola no período de 1975 a 1991, em que o MPLA era o partido-estado. Quanto ao Sistema Bipartidário, os exemplos mais paradigmáticos são os Estados Unidos da América com o Partido Republicano e o Partido Democrata, e na Grã-Bretanha, os trabalhistas e conservadores. Isso não quer dizer que não existam outros partidos, porém apenas dois se destacam.

Sobre o sistema de partido hegemónico temos como exemplo do Partido operário Unificado polaco e o Partido Revolucionário Institucional no México que governou no séc. XX. No que toca ao sistema multipartidário, o mais usado pelos países democráticos, foi adoptado em Angola Março de 1991, após a aprovação pela Assembleia do Povo da Lei nº 12/91 que emendavam a Lei Constitucional de forma a abrir caminhos para o multipartidarismo.

Para Giovanni Sartori a classificação de um sistema partidário depende da importância que os partidos políticos têm em relação aos demais elementos do sistema (Sailer: 2000).

Tabela 1 Classificação dos sistemas de partidos segundo Sartori

	Critério numérico	Logica de funcionamento
Sistemas não concorrenciais	Monopartidários	Hegemonia pragmática
	Hegemónicos	Hegemonia ideológica
Sistemas concorrenciais	De partido predominante	Pluralismo moderado Pluralismo polarizado
	Bipartidários
	Multipartidários limitados
	Multipartidários extremos
	Pulverizados

Fonte: Sartori(2002, p166)

Conclusão

Os partidos políticos constituem um meio para expressão da democracia, pelo que não se fala em democracia se estes não existirem. Contudo, Sartori (2002) chama atenção de que estes devem ser estáveis, duradouras e disseminadas.

A par disso, jogam um papel preponderante na sociedade desde a apresentação de programas à implementação de políticas públicas que os diferem de outras organizações que existem nas sociedades.

Consequentemente, dada a mudança na sociedade contemporânea, o acesso a informação e uma tendência para o absentismo cada vez maior nos pleitos eleitorais, os partidos devem organizar-se e enraizar-se cada vez mais na sociedade, apresentar programas que coincidem com as expectativas cada vez mais exigentes dos eleitores, programas inclusivos e Políticas Públicas que possam gerar outcomes positivos.

Referências:

• DELLA PORTA, Donatella. 2003, Introdução a ciência política. Estampa editora. Lisboa.
• DUVERGER, Maurice, 1985, Os grandes sistemas políticos, Ed. Almedina, Coimbra:
• FARELO, Fernando L. e FREIRE, André, 2002, Partidos políticos e sistemas eleitorais, Celta Editora, 1ª edição, Oeiras.
• FERNANDES; António J., 1995, Ciência Política, Porto Editora, Porto.
• Lei dos Partidos Políticos – Lei 15/91 de 11 de Maio.
• MOREIRA, Adriano, 2005, A ciência política, Ed. Almedina, Coimbra, 1ª edição.

·         PASQUINO, Gianfranco, 2002, Curso de ciência política, Principia, 1ª edição, Cascais.

• SÁ, Luís de, 2000, Direito constitucional e ciência politica.
• SAILER, Daniel – Louis, 2000, Os partidos políticos, UnB, Brasília.

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[1] Nesse tipo de sufrágio a lei outorgava somente o direito ao voto as pessoas que tinham posses o que provocou uma grande exclusão não só no que tocava ao Sistema Eleitoral mas também ao ingresso as fileiras dos partidos que eram compostos por notáveis.

[2] Essas duas reformas na Lei fizeram com que se acabasse com o Sufrágio Censitário e emergisse na arena politica novos partidos políticos (partidos de massas).

[3] O conjunto de cidadãos que a lei outorga o direito de votar num determinado processo eleitoral.

[4] Esses partidos não estão direccionados a um só grupo de eleitores, mas sim a todos os grupos e tipos de eleitores.

[5] In Apontamentos da Cadeira de Introdução a Ciência Politica, 03 de Dezembro de 2003.