MESTRADO EM GESTÃO E POLITICAS
PÚBLICAS
Meta-avaliação
da Impacto Macroeconómico do QCA III.
Avaliação Intercalar (Actualização)
2014/2016
Docente:
Dr. Ricardo Ramos Pinto
Discente: José Veloso da Costa (218814)
Índice
Introdução
O
presente trabalho se enquadra na avaliação da Unidade Curricular de Avaliação
de Políticas Públicas do 2º ano do Mestrado de Gestão e Políticas Públicas do ISCSP,
pelo que nos propomos a fazer uma análise do Impacto Macroeconómico do QCA III. Avaliação Intercalar (Actualização).
O
Quadro Comunitário de Apoios ou simplesmente QCA
são documentos elaborados pelos Estados Membros estruturados por Eixos
(estratégicos) correspondentes aos objectivos gerais, que, por sua vez,
integram vários Programas Operacionais (sectoriais ou regionais), com objectivos
específicos, desagregados em Sub-programas, com várias medidas e em que cada
uma integra um conjunto de acções.
Portugal
tem vindo a beneficiar de Fundos Estruturais[1] de origem comunitária,
desde a adesão à Comunidade Europeia, em 1986, com o objectivo de estimular a
convergência real da economia portuguesa para os níveis médios europeus. Desde
1989 que o apoio comunitário se enquadra nos “Quadros Comunitários de Apoio”
(QCA). O primeiro, o QCA I, decorreu entre 1989 e 1993, seguindo-se o QCA II,
entre 1994 e 1999, e o QCA III, com início em 2000 e terminando em 2006.
A
avaliação de politicas públicas, segundo Rocha (2010), visa a especificação do
que deve ser avaliado , a medida dos dados e a analise da informação. Para o
caso desse trabalho, faremos uma meta-avaliação que consiste numa avaliação à
qualidade do estudo de uma avaliação já feita.
Em
termos de metodologia, a análise cingir-se-á numa meta-avaliação da avaliação
supracitada, tendo como base o documento e leituras exploratórias e análise
bibliográfica, esperando fazer uma analise critica aos métodos usados na
avaliação por formas a melhorar continuamente a avaliação e enriquecer o
conhecimento gerado.
1
- Caracterização da Politica ou Programa
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1.1 Objetivo:
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O Quadro Comunitário de Apoio III
(2000-2006) afirma-se como instrumento fundamental para o desenvolvimento do
país, assumindo prioridades de intervenção em articulação com o Plano
Nacional de Emprego.
Na abordagem deste tema, apresentam-se
os domínios prioritários de intervenção, as prioridades ao nível do
desenvolvimento dos Recursos Humanos e os Programas Operacionais que suportam
os objetivos estratégicos.
O Quadro Comunitário de Apoio III
(2000-2006) assume 3 domínios prioritários de intervenção:
·
A valorização do potencial humano, uma vez que o ponto fraco da economia
portuguesa reside no baixo nível de produtividade;
·
O apoio à actividade produtiva, pretendendo-se alcançar melhores níveis
de competitividade através do apoio às estratégias empresariais, ao progresso
científico e inovação tecnológica;
·
A estruturação do território, como elemento de coesão interna e de
integração de Portugal na economia global e europeia.
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1.2 Metas:
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As metas não estão bem definidas, mas após
as leituras da avaliação depreendemos que sejam as supracitadas.
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1.3 Recursos:
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Trata-se
de uma avaliação de impacto, logo os recursos não são realçados.
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2
- Caracterização da Metodologia de Avaliação
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2.1 Objectivo
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O objectivo
é alheio à equipa de Avaliação, logo o Departamento de Prospectiva e
Planeamento do Ministério das Finanças visa obter informações e produzir
conhecimento para correcção de futuros programas e políticas públicas, assim
como a prestação de contas (Accountability).
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2.2 Enfoque
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Podemos
concluir que é uma avaliação de processo, impacto e de metas e resultados.
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2.3 Critérios
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O
critério utilizado é o da Relevância,
pois se prende com a necessidade de se aferir a pertinência da política para
a comunidade, ou ainda, em que medida as políticas são consistentes com as
necessidades económicas dos cidadãos de Portugal.
É
usado o critério da Eficácia, pois
a avaliação tenta medir a materialização dos objectivos operacionais e
específicos do programa.
A Sustentabilidade da economia, visto
que a politica tem como objetivo de estimular a convergência real da economia
portuguesa.
Também
foi usado o critério da Eficiência,
pois são avaliados a relação entre os recursos investidos (Fundos
Estruturais) e as realizações do programa.
O critério
do Impacto, mede o impacto sobre o
PIB, emprego, produtividade, investimento no capital humano e despesa.
De
igual modo, foi avaliada a Coerência Interna,
ou seja, há a preocupação se as actividades e os resultados servirão para
alcançar os objectivos, bem como a Coerência
externa quando se analisou a eventual existência de convergência entre os
objectivos e outras políticas.
Por
se tratar de um programa financiado pelos Fundos Estruturais, o critério do valor acrescentado comunitário também
foi usado, na medida em que a avaliação procura medir os benefícios do
programa na economia portuguesa e faz comparações com períodos anteriores.
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2.4 Indicadores
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Foram
usados os indicadores seguintes:
Indicadores
de eficácia;
Indicadores
de resultado;
Indicadores
de impacto e de resultado;
Indicadores
de realização; Indicadores orçamentais;
Indicadores
de qualidade.
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2.5 Padrões
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A
avaliação do impacto do Quadro Comunitário de Apoios III(QCA III) se enquadra
no apoios comunitários e é comparável ao QCA I(1989-1993), QCA II(1994-1999).
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2.6 Recursos disponíveis/
Necessários
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Os
recursos não são relevantes para a avaliação em referência.
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2.7 Constituição da equipa
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A equipa de avaliação é externa
(independente), porém subordinadas ao Departamento de Prospectiva e
Planeamento do Ministério das Finanças e a Comissão Europeia.
Esta avaliação teve como autores Ana
Maria Dias e Emídio Lopes, e contou com a colaboração dos Profs. Miguel St.
Aubyn e Álvaro Pina, do ISEG. Baseou-se no modelo macroeconómico (HERPOR, versão
2) desenvolvido no Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP).
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2.8 Recolha de dados
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De referir que foi usada uma
estratégia quasi-experimental,
tendo amostra sido feita por o cenário de referência, ou “cenário com QCA”, que corresponde à trajectória
observada da economia portuguesa até 2004, e a uma projecção para o período
2005-2050 com base no modelo HERPOR. O grupo de controlo ou o “cenário sem QCA”, correspondente à trajectória
hipotética da economia se não tivesse ocorrido o QCA.
Os dados são referentes a economia
global, baseando-se em investimento em infra-estruturas, os apoios ao
investimento privado e o investimento em capital humano, no qual se incluíram
as despesas em I&D).
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Conclusão
Cada vez mais frequente no campo das políticas
públicas, as meta-avaliações ou avaliações das avaliações têm como finalidade
de suprir a necessidade de se analisar a qualidade, rigor metodológico e o
emprego dos critérios aceitáveis para cada avaliação de planos, programas e projectos
públicos ou comunitários. As mesmas não servem somente para detectar lacunas,
verificar avaliações questionáveis, mas ampliar o conhecimento sobre o estudo
em si, assim como corrigir a política em questão.
Concluímos
com a nossa meta-avaliação que a Avaliação do Impacto Macroeconómico do QCA III. Avaliação Intercalar (Actualização)
teve um enfoque macroeconómico e econométrico, conforme determinado pela União
Europeia, ou seja, há a clara evidência de que a prioridade foi justificar
investimentos e gastos de recursos, aumento do PIB, produtividade no âmbito dos
fundos estruturais.
Essa
tendência para priorizar questões económicas nem sempre condiz com a realidade,
pois o crescimento económico nem sempre é proporcional ao desenvolvimento
económico e social.
Ficamos
reticentes quanto a clareza dos dados recolhidos sobre o cenário de referência e
o grupo de controlo, porque acreditamos que fazer uma projecção da economia, ou
seja, projectar o comportamento da economia portuguesa sem o QAC não nos
fornece informações fidedignas sobre o curso que a mesma teria seguido.
Outra
questão que nos preocupa nesta avaliação é referente a não inclusão da despesa
privada, tendo em conta o peso que o sector privado desempenha na economia
global.
Apesar das críticas e insuficiências da avaliação em análise,
não podemos retirar o seu valor, porquanto a metodologia usada é definida pela
entidade financiadora dos programas. À nós, coube apenas, estudar a metodologia
e apontar “faltas” ou items que deveriam ser levados em consideração em
avaliações desta natureza, visando obter uma leitura mais aproximada à
realidade económica e social dos beneficiários.
Referências:
·
Impacto
Macroeconómico do QCA III. Avaliação Intercalar (Atualização)
·
Material de apoio da Unidade Curricular de
Avaliação de Politicas Públicas, ISCSP.
·
ROCHA, J. (2010), Gestão e processo politico e politicas públicas, Lisboa, Escolar
editora.
[1] Os
Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão são os instrumentos financeiros da
política regional da União Europeia, que tem por objetivo reduzir as diferenças
de desenvolvimento entre as regiões e os Estados-Membros, participando, assim,
plenamente, no objetivo de coesão económica, social e territorial.
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