UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS
INIS
1º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA NACIONAL
AVALIAÇÃO DAS AMEAÇAS E VULNERABILIDADES DAS
FRONTEIRAS DE ANGOLA
- A NECESSIDADE DE PROTECÇÃO DO MAR -
Por: José Veloso da Costa
Luanda/2009
Indice
Lista de siglas………………………………………………………………………….3
Lista de mapas…………………………...……………………………………………4
Prefácio…………………………………………………………………………………5
I – Objectivo do estudo………………………………………………………………..6
1 – Definição e delimitação…………………………………………………………...7
2 – Metódo e técnicas de investigação……………………………………………...8
2.1 - A pesquisa bibliográfica………………………………………………………...8
2.2 – A pesquisa documental………………………………………………………...8
II – Geopolitíca vs Poder Maritimo…..……………………………………………..10
II – A República de Angola…………………………………………………………15
1 – Situação Geográfica……………………………………………………………15
2 – Pricipais Ameaças e Vulnerabilidades…...……………………………………16
- Ameaças Estatais…………………………………………………………………..17
a) Os EUA…………………………………………………………………………….18
b) A China…………………………………………………………………………….19
c) A RDC………………………………………………………………………………20
- Outras Ameaças……………………………………………………………………21
a) Terrorismo…………………………………………………………………………21
b) A Pesca Ilegal……………………………………………………………………22
c) A Imigração Ilegal…………………………………………………………………23
d) O Crime Organizado……………………………………………………………..24
e) A Pirataria………………………………………………………………………….25
f) A Poluição………………………………………………………………………….25
IV – Necessidade de Protecção do Mar………………..…………………………26
V – Conclusões………………………………………………………………………30
Anexos……………………………………………………………………...…………31
Bibliografia……………………………………………………………………………35
Lista de Siglas
a.C……………………………………………………………………....antes de Cristo
AFRICOM………………………………Comando dos Estados Unidos para África
EUA………………………………………………………Estados Unidos da America
FAA……………………………………………………....Forças Armadas Angolanas
FAPLA……………………...Forças Armadas Populares de Libertação de Angola
FNLA…………………………………….Frente Nacional de Libertação de Angola
MGA………………………………………….………..Marinha de Guerra de Angola
MPLA………………...………………Movimento Popular de Libertação de Angola
OGE………………………………………………..……Orçamento Geral do Estado
ONU………………………………………………Organização das Naçoes Unidas
OTAN(NATO)………………………....Organização do Tratado do Atlantico Norte
PALOP……………………………Paises Africanos de Lingua Oficial Portuguesa
RDC………………………………………………Republica Democratica do Congo
SME……..…………………………………….Servoço de Migração e Estrangeiros
UNITA……………………União Nacional para a Independencia Total de Angola
URSS…………………………….….União das Republicas Socialistas Sovieticas
USAID……Agencia dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional
USD…………………………………………………………………United State Dolar
Lista de Mapas
1º - Mapa de Angola, fonte Wikipedia, a enciclopédia livre.
2º - Mapa do Heartland de H. Mackinder, fonte Wikipedia, a enciclopédia livre.
3º - Mapa do Midland Ocean, fonte Wikipedia, a enciclopédia livre.
4º - Mapa de África, fonte, Diciopedia, porto editora, 1997.
PREFÁCIO
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, celebrada em Montego Bay-Jamaica em 1982, sob os auspícios da ONU, a ZEE (Zona Económica Exclusiva) – a par de outros conceitos herdados do Direito Internacional costumeiro, como MAR TERRITORIAL,
PLATAFORMA CONTINENTAL- é a parte correspondente a uma faixa marítima, actualmente com 200 milhas (cerca de 320 km), sobre a qual os respectivos Estados costeiros detêm os direitos de exploração, conservação e administração de todos os recursos aí existentes, controlados e dominados.
Em Angola, com alcance da paz definitiva a 04 de Abril de 2002 – depois de três décadas de conflito armado – as politicas do Governo angolano foram direccionadas para o relançamento da economia e o engajamento do Estado na reconstrução nacional, tendo relegado a defesa, e principalmente a marinha, para um plano inferior.
Tendo analisado com profundidade a teoria dos poderes conjugados e, de modo particular a teoria de Mackinder segundo a qual, “o poder não está nas massas continentais, mas sim no oceano”, José Veloso da Costa apresenta neste trabalho de pós-graduação em Segurança Nacional- o qual tenho a grata honra de prefaciar – a discussão sobre a necessidade de protecção do mar, salientando a suma importância de uma marinha sofisticada para o dominar e controlar.
O presente trabalho, adopta um enfoque próprio, de modo a estar direccionado não apenas aos que se interessam pelas questões ligadas ao Direito do Mar, mas também às ciências sócio-politicas, História e às Relações Internacionais.
Na primeira parte, José Veloso da Costa, aborda os aspectos teoricos da matéria, considerando as questões comuns à Geopolitica e Geoestratégia, desde Ratzel, Kejler, Haushoffer, Mahan, Mackinder, desembocando a seguir na situação e localização geográfica de Angola, país a Sul do Sahara e com uma costa extensa.
Na segunda parte, são apontadas as reais ameaças e vulnerabilidades das fronteiras (principalmente marítimas) de Angola, são mencionados os E.U.A., a China e a R.D.C. como principais ameaças estatais ao mar angolano (e não só), à par do terrorismo, poluição, imigração ilegal e outros, terminando por propôr “soluções” a necessidade de protecção do mar.
É certamente com grande satisfação que receberão o presente trabalho (paper) de José Veloso da Costa, todos os que se entregam ao estudo das matérias abordadas e se mostram preocupados com a segurança das fronteiras angolanas, principalmente a marítima. É mister que o interesse por esta matéria desperte definitivamente e se propague com intensidade, particularmente num país como Angola.
I – OBJECTIVO DO ESTUDO
“Mar desguarnecido significa não controlar as riquezas”
O nosso trabalho tem como objectivo mostrar as ameaças e vulnerabilidades das nossas fronteiras, que todos os dias são violadas, particularmente as fronteiras marítimas que devido a sua extensão é menos vigiada. Esperamos assim, elucidar as pessoas de direito no sentido de pôr cobro a essa situação, porque o controlo e domínio do mar é indissociável da pretensão de Angola emergir como potência regional.
Abordaremos cada ameaça de forma singular com vista a propiciar um entendimento do problema, por formas a ilustrar o(s) leitor(es) sobre os riscos, prejuízos e perdas que advêm da prevalência dessa situação e que põem em causa, numa fase mais avançada, a integridade territorial.
Portanto, a afirmação de Angola e concretização dos interesses nacionais, passam por colmatar as actuais lacunas de segurança e fraco protagonismo marítimo.
1 – DEFINIÇÃO E DELIMITAÇÃO
O nosso tema denomina-se Avaliação das Ameaças e Vulnerabilidades das Fronteiras Angolanas. A ameaça é palavra, gesto ou sinal indicativo do mal que se quer fazer a alguém, a Vulnerabilidade é a qualidade de vulnerável, propensão a ataques, fraqueza . Enquanto a ameaça tem a ver com a possibilidade ou eventualidade de alguém perpetrar uma acção dolosa contra nós, a vulnerabilidade reflecte a incapacidade de contrapormos tal ameaça ou defendermo - nos.
O mesmo surge em função de se ter constatado que Angola está a ser invadida “silenciosamente” por imigrantes de várias nacionalidades oriundas de várias regiões de África, todavia nos últimos tempos os asiáticos também engrossam a comunidade de estrangeiros que atravessam as fronteiras, quer marítimas, quer terrestres.
Tentaremos de forma sucinta apresentar as principais ameaças que a nível da fronteira constituem maior risco para a segurança, economia e posicionamento geoestratégico do país.
A delimitação do nosso tema se resume A Necessidade de Protecção do Mar, para nos debruçarmos sobre a vantagem e urgência em se criar um sistema de protecção e Autoridade Marítima com capacidade de locomoção e comunicação, com base nas teorias do poder marítimo estudadas pela Geopolítica.
É um facto que a costa angolana é praticamente desprotegida, consequentemente é a “porta de entrada” de estrangeiros ilegais, facilita acções de crime organizado, narcotráfico, etc. e afigura-se como uma fonte de disputa das potências mundiais como os E.U.A. e a China, por causa das enormes reservas de recursos energéticos.
2 – METODOLOGIA E TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO
Tendo em conta que a ciência é um conjunto de conhecimentos rigorosamente justificados, é imprescindível que se empreguem métodos científicos para que possamos obter os resultados que preconizamos. Neste trabalho nos apegamos inicialmente ao método hipotético dedutivo, método histórico e o método qualitativo, isto é, uma recolha bibliográfica para reforçar a nossa dissertação.
O nosso percurso metodológico iniciou com a escolha do tema Avaliação das Ameaças e Vulnerabilidades das Fronteiras Angolanas, A Necessidade de Protecção do Mar. O interesse sobre o assunto nasceu durante o curso de pós-graduação, nas aulas de Teoria Organizacional ministradas pelo Contra-almirante António Silva Ribeiro, que reiteradas vezes nos chamou a atenção acerca da importância da protecção da costa angolana, para evitar violações, prospecção de riquezas, etc., bem como nas aulas de Geopolítica e Geoestratégia do Professor Doutor António Marques Bessa que com o seu jeito peculiar trouxe ao de cima os meandros do papel-chave do mar para projecção geopolítica dos Estados.
Fizemos recurso ao Método de Procedimento Histórico que defende que todas as instituições, hábitos, costumes e comportamentos actuais têm origem no passado. Concomitantemente, o presente método analisa os fenómenos ou factos desde o passado, isto é, a partir da génese, dinâmica e a sua influência na sociedade actual . O que nos permitiu reunir uma quantidade de dados sobre o tema. Assim, fizemos uma resenha de acontecimentos sobre geopolítica e teorias do poder marítimo desde o séc. XIX até ao período actual.
2.1 - A PESQUISA BIBLIOGRÁFICA
Durante a nossa investigação primamos pela técnica de pesquisa bibliográfica. No intuito de buscar os conceitos, os precursores e teorias em volta da geopolítica. Esta técnica serviu para auxiliar os métodos e para tornar mais eficiente a busca pelos nossos objectivos e enriquecer o nosso trabalho. Foi assim que pesquisamos os assuntos a serem abordados em vários livros, dentre os quais destacamos a obra de Pedro Pezarat Correia intitulada Manual de Geopolítica e Geoestratégia, O Novo Recorte Geopolítico Mundial de Luís Tomé e outros. Porém, importa salientar que existem poucas obras de Geopolítica de Angola. Foi-nos possível consultar a obra do diplomata angolano Eduardo Beny, A Nova Geopolítica do Petróleo que nos forneceu subsídios para elaboração do trabalho.
2.2 – A PESQUISA DOCUMENTAL
Lakatos e Marconi consideram as técnicas como o conjunto de preceitos de que se serve uma ciência .
Durante a nossa investigação primamos pela técnica de pesquisa documental. Esta técnica serviu para auxiliar os métodos para tornar mais eficiente a busca pelos nossos objectivos e para enriquecer o nosso trabalho. Recorremos a essa técnica devido a escassez de bibliografia, ou seja, de livros publicados sobre geopolítica de Angola. Deslocamo-nos as bibliotecas, consultamos jornais, publicações e artigos da internet.
II – A GEOPOLÍTICA vs PODER MARÍTIMO
Neste capitulo tentaremos de forma concisa abordar os conceitos de geopolítica e poder marítimo com vista a facilitar a compreensão do tema e estabelercer uma relação entre ambos.
O conceito de Geopolitica é recente, estima-se que começou a ser usado na passagem do séc. XIX ao séc. XX, num contexto de nacionalismos exacerbados, daí o facto de existir uma certa confusão com o conceito de geoestrategia.
Pezarat Correia distingue os dois conceitos porque apesar de percursos comuns, visam objectivos diferentes. A geopolitica serve objectivos da politica, enquanto a Geoestrategia serve objectivos da estrategia . Apesar disso, ainda persiste uma incapacidade de definir o enfoque de cada uma delas.
Na sua obra Geografia Politica, (1897), Ratzel explica os o comportamento das sociedades em função do meio fisico, a geopolítica visa a segurança e a força do Estado, e apresenta três variaveis de comportamento:
- Raum: o espaço ocupado;
- Lage: A situação relativa dos Estados;
- Raumsinn: a expansão territorial inerente a certos estados .
Às tres variaveis acima enumeradas, adicionamos o Lebensraun que é o espaço para a vida, para o povo. Estabeleceu-se uma dialéctica entre solo e Estado, em que o ultímo era um ente em busca permanente pela autopreservação (sobrevivencia) ou pelo aumento do poder, o que fomentou a caracteristica imperialistas de muitos Estados.
De acordo com Defarges, a palavra geopolítica foi forjada, no final do sec. XIX, por Rudolf Kjellen (1846-1922), que a definiu como ”O estudo do Estado considerado como um organsmo geográfico ou ainda como um fenómeno espacial, quer dizer, como terra, um território, um espaço ou mais exactamente ainda um país” .
Rudolf Kjelen, professor de Geografia e Ciência Politica é tido por vários autores como o fundador da Geopolítica, pelo facto de ser o primeiro a utilizar o termo.
A Geopolítica representa o alcance determinante do meio ambiente – formações fisíco-geográficas, elementos culturais e sociais, recursos ambientais, tais como minerais, hídricos e ecológicos .
Estamos convictos que a política externa de qualquer Estado deve ter a geopolítica como base, pois ao contrário do que se pensava a geografia não condiciona as acções dos povos, mas determina.
Após definirmos o conceito de geopolítica, é pertinente definirmos o poder. Vamos nos ater a dois autores. Para Raymond Aron é “…a capacidade de uma unidade politica para impôr a sua vontade às outras unidades” . Essa definição se baseia numa perspectiva do poder do Estado e a preocupação com a soberania.
O cientista politico Robert Dahl define-o como a capacidade de levar outros a fazer o que eles de outra forma não fariam . Ambas definições têm como denominador comum capacidade e imposição, o que nos transmite a ideia de força e coacção.
O mar é grande extensão de agua salgada que constitui cerca de 70% da superfície do planeta Terra, podemos chama-los do teatro das operações e ambições das políticas e estratégia dos Estados.
Partindo desses princípio concluímos que o Poder Marítimo seja a capacidade de um Estado ou grupo destes imporem o seu poder à outro(s) no domínio marítimo.
A história da humanidade é repleta de relatos de guerras nos mares que remontam a 431 a.C., na Antiga Grécia, a guerra de Peloponeso entre Atenas e Esparta, as guerras entre as potências coloniais, as batalhas do pacifico na 2ª Guerra Mundial, a guerra das Malvinas e a crise no Suez.
Como forma de contrapôr os desafios das potências continentais, os pensadores americanos e britânicos debruçaram-se na busca de uma alternativa que preconizava repelir o isolacionismo.
O primeiro teorizador sobre o poder marítimo foi o Almirante norte americano Alfred Thayer Mahan (1840-1914), também conhecido como “Clausewitz do mar”, evoluiu da táctica e estratégia naval para a geopolítica . Foi a partir desta teoria que se passou a ver a importância do mar na projecção do poder de toda e qualquer potência.
.
Essa perspectiva visionária de A. Mahan deu início a valorização dos mares para fins militares, logo a partir dessa altura começou a se propagar a ideia de que o mar era um importante factor de poder, quiçá o mais importante.
Posteriormente surgiu o autor britânico e geógrafo, Halford J. Mackinnder, que em primeiro lugar combinou a geografia à história, e em segundo a história reinventa sem cessar a geografia . Esse autor viu o globo como um conjunto de ilhas, concordamos com essa visão, porquanto o planeta terra é composto por 2/3 de água.
De acordo com Pezarat Correia, Mackinder concluiu que o poder mundial reside na capacidade de controlar grandes massas geográficas, sejam territoriais, sejam populacionais, sejam matérias-primas . Na sua visão do mundo destacava a existência de uma grande massa de terra continental, (Eurasia), entre o Mar Báltico e o Mar Negro, com uma zona pivot no centro, fechada ao acesso marítimo do exterior .
Mapa nº 1
Essa teoria inspirou os estrategas das varias potências e principalmente daquelas que se localizavam nesse espaço geográfico, também designado de fortaleza. Importa salientar que Karl Haushofer aplicou as ideias de Mackinder a Geopolitica alemã, tornando a tese de Hitler funcional. O poder naval alemão foi criado com bae na teoria da Ilha Mundial .
Após a segunda Guerra Mundial, com a emergência dos Estados Unidos da América como superpotência mundial e a divisão do globo em dois pólos antagónicos, houve a necessidade de se reformular a teoria, devido ao facto dos países do Pacto de Varsovia “ocuparem” a fortaleza mundial e a criação de uma aliança entre as potências europeias vencedoras e os Estados Unidos.
Devido aos resultados constatados na 1ª e 2ª guerras mundiais em que as potências marítimas pareciam ter vantagem sobre as terrestres, Mackinder alterou a sua teoria em 1919 e 1943, foi muito criticado, incluindo por Raymond Aaron, porém defendeu que os resultados são fruto da aliança da potência terrestre com as maritimas .
O conceituado autor Ellsworth Huntington relacionou o crescimento e declinio das civilizações com o desenvolvimento de diferentes ciclos climáticos. Destes seria a função a capacidade realizadora do homem e dos povos, capacidade e energia de que dependem o crescimento e subsistência das civilizações .
Nessa altura os factos mostravam que a teoria do heartland não era fiável, e como alguns autores extremistas defendem, a mesma era um meio de se criarem barreiras no sentido de impedir a Rússia e Estados socialistas de aceder ao mar.
Em 1943, adaptou o seu pensamento a força das circunstâncias e definiu o Midland Basin, composto pelo Atlantico norte, EUA e Europa Ocidental. Nessa esteira, N.J. Spykman colocou um acento tónico na função do grupo de Estados integrando o que chamou de rimland .
Mapa nº 2
Foi nessa altura, que emergiu outro conceito, o Maritime Power ou poder marítimo que conformavam a zona de poder do Atlântico Norte caracterizada por desenvolvimento e alto tráfego marítimo que imperava defendê-la das potências do heartland.
O surgimento da Organização do Tratado da Atlãntinco Norte (OTAN) foi criada com base no novo pensamento de Mackinder de que o poder não está nas massas continentais, mas sim no oceano, logo é imprescindível uma marinha sofisticada para o dominar. A política de integrar na OTAN países situados próximos dos principais estreitos, tais como a Suécia e a Dinamarca, é a evidência de que as políticas e projectos da aliança atlântica enquadram-se na teoria.
Se partirmos do principio de que actualmente cerca de 80% do comércio mundial utiliza os mares, veremos o quão relevante ele é para as economias e segurança dos Estados, por essa causa a projecção do poder marítimo é a condição sine qua non para imposição de um Estado nas Relações Internacionais.
Além das verentes económicas e militares, o mar sempre foi um meio importante de comunicação para transporte de pessoas e bens, para troca de recursos entre pessoas de áreas geograficamente distantes, mas também e sobretudo de poder de uns sobre os outros .
Aquando da formação da Marinha de Guerra Angolana, a 10 de Julho de 1976, o saudoso presidente Dr. António Agostinho Neto dizia que a Marinha é necessária e falava da necessidade da defesa à nossa soberania através do mar e da preservação dos nossos recursos marítimos.
III – A REPÚBLICA DE ANGOLA
1 – Situação Geográfica
Mapa nº 3
A República de Angola situa-se na costa ocidental da África Austral. Os seus limites são: A Norte e Nordeste a República Democrática do Congo, 2 511 km (dos quais 220 km são fronteira com a província de Cabinda); a Noroeste a República do Congo, 201 km; a Este a República da Zâmbia, 1 110 km; a Sul a República da Namíbia, 1 376 km e a Oeste o Oceano Atlântico.
A fronteira angolana tem uma extensão de 6.487 km, sendo 4837 km de fronteira terrestre e 1650 km de fronteira marítima. A superfície total é de 1.246.700. km2. A sua capital é Luanda, a maior cidade com aproximadamente 5 milhões de habitantes. O país está dividido politica-administrativamente em 18 províncias e 163 municípios. Tem uma população é estimada em 14 milhões de habitantes.
As suas principais cidades são Luanda, Huambo, Benguela, Cabinda e Lubango. A sua configuração é igual a um quadrilátero. Angola é 1,5 vezes maior que a Namíbia, 13,5 maior que Portugal e a sua superfície é aproximadamente igual a soma da superfície total da Espanha, França, Hungria e Portugal .
O país está dividido entre uma faixa costeira árida, que se estende desde a Namíbia até Luanda, um planalto interior húmido, uma savana seca no interior sul e sueste, e floresta tropical no norte e em Cabinda. O rio Zambeze e vários afluentes do rio Congo têm as suas nascentes em Angola. A faixa costeira é temperada pela Corrente Fria de Benguela, o que tem como resultado um clima semelhante ao da costa do Perú ou a Baixa Califórnia. Existe uma estação das chuvas curta, que vai de Fevereiro a Abril. Os verões são quentes e secos, os invernos são temperados. As terras altas do interior têm um clima suave com uma estação das chuvas de Novembro a Abril, seguida por uma estação seca, mais fria, de Maio a Outubro. As altitudes variam, em geral, entre os 1 000 e os 2 000 metros. As regiões do norte e Cabinda têm chuvas ao longo de quase todo o ano.
As reivindicações marítimas definidas pelo Direito Internacional são a zona contígua, com 24 milhas náuticas, zona económica exclusiva, com 200 milhas náuticas e finalmente as águas territoriais com um total de 12 milhas náuticas .
Angola conquistou a independência a 11 de Novembro de 1975, porém foi palco de uma guerra entre os três movimentos de libertação patrocinada pelas super potências, no âmbito da guerra-fria, O MPLA era apoiado pela URSS e Cuba, e a UNITA e FNLA pelos E.U.A. e a África do Sul. A guerra destruiu as infraestruturas do país e provocou o retrocesso da economia. o exército governamental, apoiado pelos internacionalistas cubanos, infligiu pesadas derrotas ao exército regular sul-africano o que deu as FAPLA o estatuto de um dos exércitos mais poderosos de África.
A guerra de Angola só terminou a 22 de Fevereiro de 2002, com a morte em combate do líder da UNITA. As suas riquezas (petroleo e diamante) estiveram na base da guerra fractícida que durou cerca de 30 anos. O país é potêncialmente rico. Para além dos recursos hidrícos, florestais, é o quarto maior produtor mundial de diamantes, o segundo maior produtor de petróleo da África sub-sahariana.
O país ocupa uma posição estratégica não só por fazer parte de duas regiões geopolíticas (África Cenrtal e África Austral), como também por ter uma longa costa marítima, concomitantemente deve criar premissas para jogar um papel preponderante na dominação, controlo e segurança das rotas transatlânticas. Angola também faz parte da tão propalada região geopolítica do Golfo da Guiné e do Atlântico Sul.
Atribuições da Marinha de Guerra Angola
Em Angola, a Marinha de Guerra Angolana (MGA) é o ramo das FAA, com a obrigação de orientar as acções de defesa militar do Estado nos espaços marítimos sob sua jurisdição, em correspondência com as missões atribuídas as FAA.
De acordo com artigo nº 3 do Estatuto Orgânico da Marinha Guerra Angolana EOMGA, aprovado em 2015, define as missões da MGA em tempo de guerra e de paz, como sendo as seguintes:
Participar na Defesa Nacional, e em conjunto com o Exercito e a Força Aérea, contribuir para a garantia da independência nacional, da integridade territorial, da liberdade e segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça externa no quadro da ordem constitucional instituída e do direito internacional;
· - “Aprontar e manter as forças navais necessárias para a execução das tarefas da componente naval de defesa integrada do território nacional, em que se inclui as de vigilância e controlo das águas nacionais, garantia da liberdade de utilização dos portos e a segurança das linhas de comunicação marítimas de interesse nacional, bem como a protecção dos objectivos económicos no mar”;
· - “Colaborar nas acções de socorro e assistência às populações em situação de calamidade naturais ou acidente”; - “Exercer actividade de investigação científica nos portos, na costa e no mar, nos domínios da hidrografia, oceanografia e da geologia submarina no interesse da MGA e do desenvolvimento nacional e preparar e manter as forças necessárias para a satisfação dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado”.
Sistema Nacional de Vigilância Marítima (SINAVIM)
O SINAVIM é órgão de coordenação intersectorial que tem por fim garantir o exercício de direitos soberanos e jurisdicionais nas águas interiores, mar territorial, zona económica exclusiva e na plataforma continental estendida. Este órgão foi criado pelo Decreto nº 59/09 de 26 de Outubro do Conselho de Ministros e integra os seguintes departamentos ministeriais:
· Ministério das Pescas e Aquicultura (Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira)
· Ministério do Interior (Policia Nacional – Unidade Fiscal Marítima)
· Ministério da Defesa Nacional (Marinha de Guerra Angolana)
· Ministério do Ambiente
· Ministério dos Petróleos
· Ministério da Justiça
· Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação
Os seus amplos recursos naturais em petróleo e gás natural tornam as águas territoriais a tornam um alvo ambicionado pelas potências e não só, neste mundo em que a luta pelo controlo directo ou indirecto dos recursos será cada vez mais prioritário para as grandes potências, como a declinante, mas ainda poderosa superpotência norte-americana e a ascendente, mas imoral China .
Grande parte das receitas do OGE têm a sua origem na extracção petrolífera offshore, de Cabinda a Luanda, outro faço relevante é o de cerca de 80% da população angolana viver no litoral, devido ao longo período de guerra que país viveu.
Como alertou o General Francisco Furtado, Chefe de Estado Maior das FAA, “a produção de crude no nosso país, coloca-nos o desafio de garantir a segurança das nossas instalações contra as investidas tanto de prováveis inimigos, como de piratas, sabotadores, vândalos ou quaisquer outros elementos perturbadores, que com as mais diversas motivações, podem colocar em risco tal actividade, como tem acontecido noutras paragens”
Mapa nº 4,
O mapa acima ilustrado sirva para ilustrar a imensidão da costa angolana, para elucidar os leitores o quão vulnerável e expostos a uma multiplicidade de ameaças estamos. Nas linhas subsequentes, abordaremos separadamente de cada um das ameaças.
- Ameaças Estatais
Na nossa visão, dentro desse tipo de ameaças se enquadram a espionagem, as ambições geopolíticas e, a mais trágica, a guerra. Ao contrário das outras que podem ser feitas por cidadãos ou grupo de cidadãos que perseguem interesses económicos e lucro fácil, estas são feitas por Estados ou Governos.
A crescente busca de recursos energéticos e a crise financeira mundial, conjugados com a sua localização geográfica estratégica e por ser a economia que mais cresce no mundo, com inúmeras e excelentes oportunidades de negócios é normal que outros países a direccionem a sua política externa. Recordamos que Angola foi convidada na ultima reunião do G8 realizada na Itália.
São inúmeros os Estados com tal pretensão, dentre os quais os E.U.A., China, Portugal, Rússia, Brasil, Índia, RDC, Alemanha, África do Sul e Espanha. Porém para no nosso trabalho vamos limitar o nosso enfoque aos E.U.A., China e RDC, por considerarmos que constituem uma ameaça imediata e maior em relação aos outros, ou seja, devido ao volume de investimentos que os primeiros têm estado a fazer em Angola e na região. Quanto a RDC, país que tem uma faixa de território com acesso ao mar que separa Cabinda do restante de Angola. Região essa que tem sido a porta de entrada de milhares de imigrantes de várias nacionalidades .
a) OS E.U.A.
Os Estados Unidos, localizados na América do Norte, estão a aplicar a sua grande estratégia de alargamento em África, conhecida como a “Estrategia Imperial” foi formulada em 2001, a seguir aos atentados de 11 de Setembro. A mesma tem orientação geopolítica e visa a domínio de espaços geopolíticos ao redor do globo para a obtenção de recursos energéticos, económicos, vias navegáveis, povos, esferas de influência e bases militares vitais.
De acordo com o Departamento de energia dos Estados Unidos, o Golfo da Guiné, da Mauritânia à Namibia, é das mais promissoras ao nivel do aumento da produção petrolifera . O Pentágono previu gastar mais de USD 2.000.000.00 em programas de educação, treino de militares e prepação de infra-estruuras nos PALOP. Certamente não é porque está preocupado com a melhoria das condições de vida dos africanos, mas porque África fornece cerca de 15 % do petróleo daquele país, com Angola e a Namibia no topo da lista de fornecedores.
Ao contrário dos argumentos usados pela Diplomacia americana de que os seus esforços em África estão ligados com a luta contra o terrorismo, o melhoramento do sector da saúde, educação, a Democracia, etc. não devemos, nem por um segundo, acreditar em tais discursos. Na realidade os americanos estão a criar condições para satisfazer a sua insaciável busca pelo crude, não só em Angola. Os E.U.A. pretenderem estender o seu domínio a todo planeta e, infelizmente, temos indirectamente facilitado essa aspiração.
Richard Haass, presidente do Council on Foreign Relations, no prefácio do relatório de 2005 do Conselho intitulado More Than Humanitarianism: A Strategic U.S. Approach Toward Africa: "No fim da década a África subsaariana provavelmente tornar-se-á tão importante como fonte de importações energéticas americanas quanto o Médio Oriente" .
“A África Ocidental tem uns 60 mil milhões de barris de reservas provadas de petróleo. Seu petróleo tem baixo conteúdo de enxofre, uma característica apreciada pela economia americana… Angola fornece 4 por cento das importações americanas de petróleo, as quais poderiam duplicar no fim da década” .
Foi criado o Comando dos Estados Unidos para África - AFRICOM com o objectivo de garantir a segurança energética e salvaguardar os investimentos norte-americanos no Golfo da Guiné e não só, bem como para projecção do seu poder marítimo nessa parte do hemisfério sul.
Uma das razões que justifica a presença e investimentos norte americanos no Golfo da Guiné, segundo o diplomata Eduardo Beny é o facto da localização de maior parte das reservas de petróleo estarem offshore, sendo menos vulneráveis a crises, conflitos, tumultos sociais, é fácil o seu transporte para os mercados internacionais, atendendo a condição de “mar aberto” que o Atlântico Sul apresenta .
Em entrevista ao Jornal de Angola em Dezembro de 2008, Mary Carlin Yates, Comandante-adjunta para as actividades civis-militares do AFRICOM, afirmou que Angola desempenha um papel significante na segurança do continente e para Africa Austral .
Importa salientar que em Outubro de 2007 trabalhavam 50 pessoas para o AFRICOM, em dezembro de 2008 a equipa tinha 950 pessoas. É necessário ter em atenção que a USAID que antes liderava os programas de crescimento e desenvolvimento economico passou a integrar o AFRICOM.
Antes de mais, importa realçar dois dos quatro objectivos (geo)políticos que o governo de Pequim se propõe a atingir:
• Incrementar a influência regional, desenvolvendo a política de emigração e opondo-se ao surgimento de forças ameaçadoras na zona;
• Potenciar o estatuto de potência global .
Na óptica de Melville e Owen, o volume dos negócios daquele país asiático em África sobrepõe-se ao do G8, a sua estratégia consistiu no cancelamento de parte das dívidas dos países africanos, no valor de 10 mil milhões de dólares, em Dezembro de 2003, concedeu um perdão a divida de 31 países africanos, assim como baixou para zero as suas tarifas alfandegárias às exportações dos países africanos .
O interesse desse país pelo Golfo da Guiné aumentou desde o ano 2000, transformando-se na terceira zona de internacionalização das petrolíferas chinesas, o que lhe confere o lugar de segundo maior importador do petróleo africano . A China importa da África mais de um quarto do seu petróleo, primariamente de Angola, Sudão e Congo.
O empréstimo de US$ 2 mil milhões a juros baixos em 2004 concedido a Angola, permitiu prescindir das instituições de Bretton Woods que condicionavam os empréstimos a política dos Ajustamentos Estruturais. Assim, multiplicaram os investimentos e presenças chinesas em Angola.
Esse foi o trampolim para entrada no mercado angolano de empresas chinesas inseridas no âmbito da reconstrução nacional e de cidadãos daquele país que se estão a afirmar em vários sectores informais, tais como vendedores ambulantes, motoristas, pedreiros, saúde, etc. sobre os quais as autoridades angolanas não têm controlo.
Consta que a comunidade chinesa já tenha ultrapassado em número a portuguesa. Outro facto curioso, é que os chineses são os estrangeiros que mais perdem documentos. Não está descartada a hipótese desses documentos serem enviados para a China a fim de facilitar a entrada de outros, porquanto a sua fisionomia torna difícil a distinção dos mesmos.
c) A RDC
A RDC é o que chamamos de uma potência adormecida, situada a norte de Angola com a qual partilha uma fronteira com cerca de 2 511 km, dos quais 220 km são fronteira com a província de Cabinda. É um estado encravado que só tem acesso ao mar numa pequena faixa do território entre as províncias de Cabinda e do Zaire. É rica em recursos minerais como diamantes, tem um território espaçoso (maior que Angola), uma grande densidade populacional, porém politicamente instável.
Parafraseamos Frantz Fanon, celebre autor africano, “África tem a forma de um revólver e o gatilho é a RDC” para ilustrar o quão importante é fiscalizar as fronteiras (marítimas e terrestres) para evitar que os focos de instabilidade se alastrem para o território angolano.
De um tempo a esta parte temos assistido as autoridades desse país a reclamarem por alguma alteração da fronteira com Angola. Registaram-se pequenos incidentes nalgumas zonas que provocaram acusações mútuas de violação de fronteiras. Existem evidências de que as autoridades congolesas terão invadido um perímetro de aproximadamente 7 km do território angolano.
De acordo com o Jornal de Angola, foi registado um caso no posto fronteiriço de Luvo, a 67 km de Mbanza Congo (província do Zaire), onde as autoridades congolesas terão ultrapassado alguns quilómetros da fronteira .
Paralelamente, existem reclamações deste país referentes a delimitação da fronteira marítima com Angola, na província setentrional de Cabinda. De acordo com a mídia daquele país, foi formalizada a 12 de Maio de 2009, junto da ONU, uma reclamação sobre os campos petrolíferos explorados por Angola. E depositou uma nova carta do seu espaço marítimo com base nos critérios da Convenção de Montego Bay, esperando aumentar 30 mil m2 ao seu espaço . Talvez seja justa a reivindicação, o inconveniente é que dentro dessa faixa estão os campos petrolíferos explorados por Angola.
Nessa senda, o Primeiro-ministro congolês, Adolphe Muzito, deslocou-se a Luanda a 21 de Abril em Luanda, para trabalhar com as autoridades angolanas, tendo negado a existência de uma disputa ligada a fronteira comum. Existe uma comissão técnica bilateral para esse caso.
Essa reclamação teve início em 2007, com o boom do petróleo que motivou o Senado a aprovar uma lei a 7 de Maio de 2009 que define as novas fronteiras e contraria o Memorando de Entendimento entre os dois países assinado em Junho de 2003 .
É necessário nos consciencializarmos que a RDC constitui uma ameaça para Angola, mormente a instabilidade política em que está mergulhado, pois na eventualidade de ascender ao poder líderes como Jean Pierre Bemba (actualmente preso), a política em relação Angola mudará drasticamente e surjam reivindicações que descambem em crise.
Actualmente as relações entre os dois países são excelentes, porquanto Joseph Kabila, presidente da RDC tem uma “dívida moral” com o Governo angolano. As mesmas são passíveis de alterar caso haja alternância do poder em Angola, suba ao poder um partido ou presidente que não seja da conveniência dos congoleses democratas.
- Outras Ameaças
a) O terrorismo
O terrorismo se caracteriza pelo uso da violência, com um objectivo político, actuando psicologicamente contra a população civil e criando um clima de medo .
Na costa angolana existem varias plataformas petrolíferas de suma importância para a economia, todavia há um débil patrulhamento da marinha de guerra ou da polícia fiscal, porém muita dessas plataformas localizam-se na zona litoral em que navegam inúmeras embarcações pesqueiras e outras que podem facilmente ser usadas por terroristas.
O facto do porto de Luanda não ter condições para se efectuar a carga e descargas de navios atempadamente, provoca uma enorme fila de espera de embarcações, dentre as quais petroleiros, porta contentores, etc. junto da costa que arvoram bandeiras de países ocidentais maioritariamente. Logo, estão propensos a serem vítimas de acções terroristas.
Os grupos terroristas evoluíram e realizam ataques em qualquer parte do mundo, desde que lesem objectivos ocidentais (principalmente norte-americanos), usando formas assimétricas de combate. Essa vertente do terrorismo é chamada de terrorismo internacional.
Para ilustrar a nossa preocupação, vamos citar como exemplo o atentado contra o petroleiro francês SS Limburg. O exemplo mais mediático de ataques terroristas no mar foi o perpetrado contra o navio da marinha norte americana USS Cole, na península arábica mais concretamente no porto de Adén, no Iémen a 10 de Outubro de 2000.
Nesse ultimo foi utilizada uma embarcação de pequeno porte que provocou grandes danos ao navio, que podemos fazer uma analogia com a história de David e Golias. Tratou-se de um ataque a um navio de guerra com armamento sofisticado e tropas preparados, mas ao mesmo tempo vulnerável e incapaz de travar essa acção.
Ao explicar o atentado no Congresso, o director da CIA, George Tenet, advogou que “não é uma questão se você será atingido por terroristas, é uma questão de quando.”
As características assimétricas do terrorismo tornam as potências militares vulneráveis, por isso a vigilância do mar deve ser permanente. Temos que ter em mente que existem empresas petrolíferas que representam interesses de países tidos como inimigos das principais organizações terroristas internacionais.
b) A pesca ilegal.
A costa angolana é rica em peixe, moluscos e crustáceos, as espécies de água fria predominam na província do Namibe e as de águas de temperatura tropical na província de Benguela. O peixe constitui uma fonte receita do Estado angolano e se nos ativermos ao facto de que a maior parte da população vive no litoral, concluímos que a pesca é a fonte de rendimento duma significativa faixa da população, bem como os seus derivados fazem parte da dieta alimentar dos angolanos.
Caso não se tomem medidas enérgicas no sentido de reduzir essa prática, as consequências, quer económicas quer ecológicas poderão ser drásticas. De acordo com relatos de pescadores angolanos, é comum a presença de embarcações asiáticas a pescarem na nossa costa, porém geralmente hasteiam bandeiras de outros países.
No dia 23.03.09, a Unidade Fiscal Marítima apreendeu dois navios de pesca com 70 tripulantes de origem chinesa quando se encontravam a pescar ilegalmente arredores de Luanda, entre o Cabo Ledo e as Palmeirinhas, a 30 milhas da costa sul de Luanda, noticiou a Lusa .
Segundo David Agnew, da Universidade Inglesa Imperial College London, a quantia que África está a perder, é de cerca de mil milhões de dólares por ano, equivalente ao custo das licenças que os pescadores ilegais não pagam .
De acordo com os ambientalistas, as consequências ecológicas desta prática são incalculáveis, dado que se destrói a fauna e a flora marinha a um ritmo acelerado, pois os mesmos empregam as redes de arrastão, apesar de estarem proibidas pela ONU desde 1992. Com o passar dos anos essa situação pode até provocar problemas graves de segurança alimentar.
Temos que reconhecer que a tecnologia que estes barcos utilizam na pesca é superior a de muitos países africanos, ou seja, os meios que os pescadores ilegais utilizam os permitem capturar uma quantidade de pescado superior as que os pescadores nacionais conseguem. A desproporção é acentuada.
“A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada atinge níveis alarmantes nas águas do oeste africano”, explica Duncan Copeland da Fundação para a Justiça Ambiental (EJF) . Porém, somos forçados a concordar com Mamadou Diallo que “nós não temos os recursos para a vigilância, as nossas linhas costeiras são muito longas e se quisermos patrulhar a costa, temos de estar sempre no mar” .
Prevê-se que no futuro, a procura de zonas de pescas, cada vez mais escassas, estarão na base do surgimento de crises e até guerras entre Estados. Concomitantemente, impõe-se aos Estados o controlo das zonas marítimas exclusivas.
A imigração entendida como o estabelecimento de pessoas em um país estranho, em busca de melhores condições de vida tem sido uma das maiores ameaças a segurança de Angola, devido ao vasto leque de oportunidades de negócio e um débil controlo por parte das autoridades, Angola se tornou um el dorado da região austral de África, isto é, um dos destinos mais visados de imigrantes.
Durante o ministro angolano do interior, Roberto L. Monteiro afirmou que “Angola é o ponto de imigração porque neste território convergem africanos, latino-americanos, asiáticos e alguns europeus em busca de um modo de vida que os lhes proporcione enriquecimento fácil .
Este fenómeno faz parte das preocupações das autoridades nacionais que têm impedido, sempre que possível, a entrada no país de cidadãos provenientes de outras partes do planeta que não cumprem os requisitos exigidos pelas leis angolanas.
As autoridades angolanas reconhecem a incapacidade de fiscalizar as fronteiras, não só por causa da sua extensão como também pelo facto dos meios para uma fiscalização eficaz serem praticamente inexistentes.
O porta-voz do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Hortênsio Sebastião, chegou a atestar que “a nossa fronteira marítima não está protegida suficientemente do ponto de vista de fiscalização, a província do Zaire oferece um conjunto de condições que propiciam esta situação e a falta de fiscalização também facilita isso” .
Outro factor que concorre para que as fronteiras de Angola sejam transpostas todos os dias por imigrantes é a permanente instabilidade na região dos Grandes Lagos e na República Popular do Congo, que provoca a movimentação de milhões de pessoas.
Uma das entradas mais usadas pelos congoleses é o rio Chiloango, na província de Cabinda, onde os mesmos atravessam o rio, sob pretexto de fazerem permuta com os angolanos. A região de Massabi, na província do Zaire, onde diariamente aportam cidadãos da RDC, República do Congo, Oeste africanos, entre outros.
A imigração ilegal é responsável pelo aumento da insegurança e a instabilidade, pois interfere com as normas e o modus vivendi de uma sociedade. E se prevê que com a realização do Campeonato Africano de Futebol em 2010, o fluxo migratório multiplicará, pelo que se impõe a tomada de medidas preventivas pelas autoridades naquela região.
d) Crime Organizado;
Devido a incapacidade de fiscalização, o mar tornou-se uma área fértil para acções do crime organizado, tais como tráfico de drogas, de armas, de pessoas, contrabando, contrafacção, prostituição, etc. As razões que estão na base desta é, por um lado o patrulhamento quase inexistente das costas, e por outro, o ordenamento jurídico de vários países é omisso quanto aos actos praticados no mar.
O Coronel Correia de Barros, vice-presidente do Centro de Estudos Estratégicos de Angola, afirmou que “ o problema das drogas é grave. Não apenas na utilização em África que é inexpressiva, mas como rota para os países ricos…o tráfico de armas, de seres humanos e a prostituição são outras ameaças” .
O Brasil tem sido a principal fonte da droga que entra em Angola, por via aérea. Todos os meses são detidos pela Policia Nacional no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro em Luanda, cidadãos de várias nacionalidades com embalagens contendo cocaína na bagagem, no estômago e, em alguns casos, senhoras que a transportam na cavidade vaginal. A questão que se afigura mais importante para nós é: E nos 1650 km de costa, onde a capacidade de fiscalização da policia e órgãos afins é diminuta?
Vamos responder a pergunta com um caso real. Em 2006, num trabalho em colaboração com a polícia do Brasil, foi abortada a entrada de 600 quilos de droga que já estavam no alto mar, a caminho de Angola .
Esse fenómeno caracterizado por assalto e sequestro de navios que parecia ser uma prática na África Oriental e parte da África Ocidental, em estados conhecidos com “Estados falhados” está a ganhar corpo noutras partes de África e tendo em conta o número de navios que se destinam aos portos de Luanda e do Lobito, não podemos descurar a hipótese de nos próximos tempos se assistir ataques do género no Golfo da Guiné ou mesmo na costa angolana.
É sabido que nos países africanos, considerados do 3º mundo, a pobreza assola a maioria da população, persistem os problemas da falta equidade na distribuição da renda pública, todavia fruto da guerra fria e de conflitos internos de cariz tribal, existem muitas armas nas mãos da população e, o mais agravante, a administração do Estado não se faz sentir em muitas zonas. Face a isso, percebemos que existem condições que propiciam o surgimento de grupos que enveredem por essa via.
Uma das consequências imediatas é o medo face a insegurança no mar, mas a pirataria provoca também consequências económicas pelo simples facto de diminuir significativamente o tráfego marítimo na região em que acontece. Devido aos riscos, certos armadores podem optar por outras rotas, mais dispendiosas, porém mais seguras e isso repercutir negativamente para o comércio na região.
f) A poluição
É o acto de contaminar ou infestar (o ambiente) com produtos nocivos a vida sã . Essa pode ser resultado da negligência do homem ou a falta de sensibilidade a questão do ambiente.
Segundo a ONU, a poluição marítima é “a introdução pelo homem, no meio marinho…directa ou indirectamente, de substâncias ou energia que possam provocar efeitos nocivos para os recursos biológicos, assim como para a saúde humana, dificuldades às actividades marinhas, incluindo a pesca, diminuição da qualidade da água do mar do ponto de vista da sua utilização e redução das possibilidades do domínio do turismo”.
A política nacional de recursos hídricos zela pela optimização global dos recursos, levando em consideração a defesa da qualidade das águas. Isto é, proteger a água para o bem-estar da população .
Sendo Angola um produtor de petróleo, é normal que naveguem nas suas águas costeiras vários petroleiros que em consequência de acidentes podem provocar derrame de crude no mar, o que causa problemas ambientais na fauna e flora marítimas, assim como as populações que vivem na costa.
Existem varias denúncias das autoridades, dos pescadores e ambientalistas de que os petroleiros “lavam” os seus tanques no mar, o que constitui um atentado ao ecossistema. Um atentado terrorista a um petroleiro ou a uma plataforma de exploração petrolífera pode certamente causar tal efeito, para além dos danos humanos e materiais.
IV – NECESSIDADE DE PROTECÇÃO DO MAR
A necessidade de protecção dos mares sempre foi preocupação do homem. A história está repleta de factos que demonstram isso, desde a vitória da Grécia sobre os Persas; o facto dos romanos dominarem o Mediterrâneo concorreu para a derrota dos cartagineses nas guerras púnicas; a crise do Suez em 1956, quando Gamal Abdel Nasser nacionalizou o canal, construído pelos britânicos e franceses no séc. XIX e importante para a economia britânica.
Em conformidade com o volume das ameaças supracitadas, convém a tomada de medidas tendentes a reverter o actual quadro, a conformar a marinha e a policia fiscal às novas exigências. Dotando-as de meios técnicos sofisticados para uma fiscalização que se quer eficiente. O grande “calcanhar de Aquilles” será convencer os políticos de que a protecção do mar é uma necessidade premente e que se impõe ante a actual conjuntura mundial.
Após o alcance da paz em 2002, a classe politica direccionou todos esforços do Governo para o relançamento da economia, relegando a defesa e, principalmente, a marinha a um plano inferior. Durante os 30 anos de guerra no país, as batalhas foram travadas na terra, o que fez com que o Exército e a Força Aérea ganhassem um certo prestigio na sociedade, dado o número de campanhas vitoriosas que tiveram.
A expressão romana si vis pacem parabellum mostra a necessidade de se ter Forças Armadas equipadas e com prontidão combativa para dissuadir ou mesmo confrontar qualquer inimigo, por formas a garantir a segurança. Partimos do princípio de que a segurança é uma condição relativa de protecção, na qual se é capaz de neutralizar ameaças discerníveis contra a existência de alguém ou de alguma coisa.
De acordo com um artigo publicado na Revista da Marinha, “não é possível falar-se em desenvolvimento descurando a vertente segurança. Foi a segurança permitida pela criação da NATO que estabeleceu condições para o ressurgimento da Europa, o seu desenvolvimento económico e não só. O mesmo se poderá dizer do Japão relativamente a protecção que lhe foi conferida pelos EUA” .
Mais adiante, no mesmo artigo defende-se a ideia de que a compra de navios de guerra implica a construção de estaleiros nacionais civis e militares que farão apelo a requisitos tecnológicos mais exigentes, que uma vez satisfeitos permitirão um significativo salto qualitativo propiciadores de gerarem competências na construção de navios pesqueiros e mercantes num futuro não muito distante. Estamos de acordo que se se enveredar por esta via, estaremos a criar bases para suprirmos a carência de embarcações imprescindíveis para o controlo da costa.
Actualmente os Estados Unidos da América, têm a marinha mais desenvolvida o que lhes confere uma hegemonia naval. Esse status permite o controlo das rotas comerciais, reabastecimento e monopólio de exploração de certas áreas que se reflecte no seu desenvolvimento económico, portanto a marinha é usada para garantir o crescimento da economia e fiscalização.
Por que razão a marinha deve ser potenciada? Não é necessário recordar que a costa angolana tem cerca de 1650 km. Ora vejamos, numa situação de guerra além o transporte dos efectivos, é fundamental que existam navios de reabastecimento para garantir o cumprimento e a manutenção de posições. Estamos cientes que Angola não tem dinheiro suficiente para ter a médio prazo uma marinha semelhante aos Estados mais desenvolvidos, mas convém que se façam mais investimentos, senão o nosso mar será dominado pelos Estados Unidos e a China.
É nesse prisma que o General Francisco Furtado afirma que “ter o mar desguarnecido, significa não controlar a actividade de todos aqueles que exploram as riquezas, por vezes de forma menos escrupulosa, fazendo perigar a existência dos nossos recursos vivos ou contaminando os nossos mares, o que se repercutirá na economia do país e por extensão, de outros Estados, uma vez que as espécies marítimas não, conhecem pátria, nem têm em conta os limites territoriais.”
Na esteira do pensamento do Prof. Geoffrey Till, corroboramos que é imperioso que se veja o controlo do mar nas seguintes perspectivas:
1 – “Surge como prioritária a manutenção do controlo marítimo e sua manobrabilidade, pois será apenas através de uma constante presença em todos os oceanos, obviamente com os devidos contingentes e capacidades navais… todos essenciais na manutenção de um controlo das vias marítimas”.
O que nós lamentamos e consideramos como erro crasso, é o facto da classe política ver o mar na vertente económica, é necessário ter em conta a sua importância militar, tendo em conta que dele podem partir ataques, invasões e projecções do poder. É nessa perspectiva que defendemos que a marinha deve ter a capacidade de posicionar efectivos e meios militares em qualquer ponto da costa e não só, assegurar eventuais posições estratégicas com abastecimento logístico em qualquer circunstância.
Essa visão não é belicista, mas realista tendo em conta a dinâmica das relações internacionais. Uma marinha devidamente equipada serviria também para assegurar as inúmeras rotas transatlânticas, evitar a pirataria e garantir o comércio de e para Angola. O comércio é uma grande fonte de receitas e para estimular as trocas comerciais é indispensável que as condições de segurança estejam salvaguardadas.
Uma polícia marítima fiscal equipada com meios técnicos modernos e pessoal a altura dos desafios que se propõe, serviria para conter ou mesmo reduzir o manancial de crimes como o narcotráfico, contrafacção e pesca ilegal que têm lugar nas nossas águas e que escapam impunes, apesar das denúncias dos pescadores, devido a falta de meios desse órgão para uma pronta resposta aos transgressores.
As marinhas do séc. XXI têm responsabilidades acrescidas. É necessário, de igual modo, que se privilegie a cooperação com outras marinhas e Serviços de Inteligência, pelo facto do leque de ameaças ser vasto, daí a necessidade de se trocar informações para combater as ameaças e reduzir as vulnerabilidades.
V – CONCLUSÕES
Actualmente a questão de protecção do mar é um dos factores que exigem a atenção dos actores das Relações Internacionais, priincipalmente dos Estados costeiros.
Todos os fundamentos por nós utilizados em torno da importância de protecção do mar são motivados pela avaliação das ameaças e vulnerabilidades da nossa fronteira marítima. Não foi nossa intenção, transmitir uma mensagem alarmista ou extremista, todavia partilhamos a convicção de que existe uma visão míope da relevância do mar para os Estados, principalmente para um país como Angola que é visto a nível internacional como a fonte de vários recursos energéticos importantes para industrialização e o desenvolvimento.
Paralelamente, a isso o facto de existirem inúmeras oportunidades de negócio devido ao crescimento da economia e um controlo insuficiente do mar, rico em petróleo, gás, peixe e outros recursos.
Concluímos que se Angola quer ter um lugar no concerto das nações, quer assegurar o crescimento e desenvolvimento económicos e conquistar um lugar de destaque nas sub-regiões geopolíticas onde se insere, deve com urgência potenciar a sua marinha para, a curto prazo, se impor ao nível do Golfo da Guiné. Podemos ter como referência os esforços do Brasil nesse sentido.
É impreterível que os militares, os politólogos e os especialistas em Relações Internacionais continuem a chamar atenção aos governantes das vantagens de se ter uma costa protegida e que se elabore uma estratégia naval, pois em questões de segurança os fins justificam os meios.
BIBLIOGRAFIA
• CARVALHO, Leonardo A., 2002, GEOPOLITICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, Juruá, Curitiba.
• BENY, Eduardo, 2007, A NOVA GEOPOLITICA DO PETRÓLEO – DO GOLFO PERSICO AO GOLFO DA GUINÉ, Novo Imbondeiro, Viseu.
• BESSA; António Marques, 1993, QUEM GOVERNA ?, ISCSP, Lisboa.
• DEFARGES, Philippe Moreau, 2003, INTRODUÇÃO À GEOPOLITICA, Gradiva, Lisboa.
• MOREIRA, Adriano, 2004, A EUROPA EM FORMAÇÃO, 4ª edição, ISCSP, Lisboa.
• NYE , Joseph S., 2002, COMPREENDER OS CONFLITOS INTERNACIONAIS, Gradiva, Lisboa.
• LAKATOS, Eva M. e Marconi, Marina, 1999, SOCIOLOGIA GERAL, Ed. Atlas, S.Paulo.
• LAKATOS, Eva M. e MARCONI, Marina de A., 2001, METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTIFICO, Ed. Atlas, 6ª Edição. S. Paulo.
• REVISTA DE ESTUDO E OPINIÕES, GCEA/MPLA, Jul/Dez., 2007, nº 1.
• RIBEIRO, António Silva, 2008, FORMULAÇÃO DA ESTRATEGIA NAVAL PORTUGUESA. MODELO E PROCESSO, Nº 27, GERE, Lisboa.
• SABINO, Margarida, 2005, GEOGRAFIA, INIDE, Luanda.
• TOMÉ, Luis L., 2004, NOVO RECORTE GEOPOLITICO MUNDIAL,, EDIUAL, Lisboa.
• WILENSKY, Alfred Hector, JANUARIO, Rui, DIOGO, Luis da Costa, 2005, GEOPOLITICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, Quid Juris, Lisboa
- SITES CONSULTADOS:
• www.angonoticias.com
• www.mga.gv.ao
• www.bbc.com
• www.folhadeangola.com
• www.panapress.com
• www.jornaldeangola.com
ANEXOS
- DISCURSO DO CHEFE DE ESTADO MAIOR DAS FAA AQUANDO DO 32º ANIVERSARIO DA MARINHA DE GUERRA ANGOLANA
Excelência Chefe do estado-maior da marinha de guerra angolana Ilustres convidados, em que realço a presença dos Comandantes das Marinhas da República da Namíbia Comodoro PETER VILHO e da República do Congo Capitão-de-Mar-e-Guerra, BOUANIA BEA ANDRÉ, Cmdt da Marinha da República do Congo.
Excelentíssimos Senhores Generais e Almirantes,
Excelentíssimos Senhores Adidos Acreditados na República de Angola
Ilustres Convidados
Senhoras Oficiais Superiores, Capitães, Subalternos, Sargentos, Praças, Marinheiros e Trabalhadores Civis da Marinha de Guerra
Minhas Senhoras e Meus Senhores
É para mim gratificante presidir este importante acto que assinala o 32º Aniversário da Marinha de Guerra Angolana, cuja importância no contexto da soberania da defesa da nação e a preservação das riquezas do país situadas no mar, não são de forma alguma negligenciáveis.
Agradeço o convite que me foi formulado pelo CEMM e expresso o meu apreço ao Ramo por este gesto tão sublime, numa altura em que a Marinha apresenta níveis de desenvolvimento aceitáveis, inscritos no quadro da sua adequação à nova conjuntura regional e mundial e a modernização que se impõe face aos riscos e ameaças permanentes a partir do mar e das fronteiras fluviais.
Saúdo de maneira especial os nossos convidados, os comandantes das marinhas homólogas, com quem temos relações de cooperação no domínio da formação e no quadro do comité marítimo permanente que se dignaram em aceder ao convite para assistirem o encerramento do curso de fuzileiros navais, que teve lugar ontem na vila do Ambriz e onde foram formados oficiais e sargentos das marinhas da república do Congo e de Angola e enaltecer o espírito de entrega patenteado durante o curso, o que propiciou o êxito e orgulha tanto as marinhas congolesa e angolana.
Ainda no quadro da cooperação técnico-militar brevemente serão preparados pela marinha de guerra angolana os futuros formadores da marinha namibiana.
Estas acções representam elevados níveis de confiança que a marinha angolana granjeou, pelo que, exorto-vos a elevá-los para patamares mais altos no contexto de outras marinhas do continente e/ou do mundo.
As excelentes relações de cooperação e amizade com as Forças de Defesa da Namíbia (NDF), fortalecem-se também nas marinhas, onde contamos com as acções de formação no domínio da língua inglesa, estando a decorrer actualmente cursos naquele país em que participam Oficiais das Forças Armadas e particularmente da marinha Angolana e no ISEM em Angola, onde 10 militares Namibianos frequentam curso, um de língua portuguesa.
Senhores almirantes e generais, Senhores oficiais, sargentos, marinheiros, praças e trabalhadores civis, Minhas senhoras e meus senhores.
Há precisamente 32 anos que, neste mesmo lugar e data em que se encerrava o primeiro curso de Especialistas navais, o saudoso Presidente Agostinho Neto visitou a Base Naval, passando o dia 10 de Julho a ser a data da criação da Marinha de Guerra em Angolana. Recordamo-nos que tínhamos na altura uma Marinha à dimensão de Angola recém-independente, e o saudoso Dr. António Agostinho Neto dizia que esta Marinha é necessária e falava da necessidade da Defesa à nossa soberania através do mar e da preservação dos nossos recursos marítimos. Transcorridos 32 anos está patente este legado do Dr. Agostinho Neto, hoje temos uma Marinha em desenvolvimento.
Angola em permanente expansão económica, onde os recursos marítimos ocupam o lugar privilegiado no desenvolvimento do país.
As missões da marinha de guerra, o poder naval angolano com as suas vertentes fundamentais de serviço público; Diplomático e Militar é de importância vital para a defesa militar do país, para a preservação dos nossos recursos vivos e não vivos e para mostragem da nossa bandeira através do mar e em portos estrangeiros, para além de outras tarefas ligadas à salvaguarda humana no mar, compromisso honroso que temos para com todos aqueles que exercem as suas actividades no mar, sujeitos aos seus riscos, independentemente da sua nacionalidade. Angola, subscritora da convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar,
tem enormes responsabilidades, pois que a Convenção não confere apenas direitos aos estados com litoral, como obrigações, nomeadamente o de velar pelos direitos e obrigações de outros Estados em relação aos espaços marítimos, pois que o mar é considerado como património da Humanidade.
Ter o mar desguarnecido, significa não controlar a actividade de todos aqueles que exploram as riquezas, por vezes de forma menos escrupulosa, fazendo perigar a existência dos nossos recursos vivos ou contaminando os nossos mares, o que se repercutirá na economia do país e por extensão, de outros Estados, uma vez que as espécies marítimas não, conhecem pátria, nem têm em conta os limites territoriais. A produção de crude no nosso país, sem precedentes, coloca-nos o desafio de garantir a segurança das nossas instalações contra as investidas tanto de prováveis inimigos, como de piratas, sabotadores, vândalos ou quaisquer outros elementos perturbadores, que com as mais diversas motivações, podem colocar em risco tal actividade, como tem acontecido noutras paragens.
O transporte do crude produzido no nosso país por via marítima, principal fonte de receitas, obriga-nos igualmente a garantir a segurança das nossas comunicações marítimas, não permitindo a insegurança da navegação.
Dentro do Processo de Reedificação que se leva a cabo nas nossas Forças Armadas, visando adaptar as estruturas militares às suas missões e conformá-las à dimensão do país e à sua população, a Marinha contará com uma nova divisão territorial com a divisão da costa em duas Regiões Navais, cujos Comandantes já foram nomeados e uma nova estrutura orgânica com dispositivos operacionais e administrativos à dimensão do país, o que vai implicar a potenciação com meios e forças e a construção e reabilitação de infra-estruturas necessárias ao Ramo, isto exigirá a mobilização pelo Estado de grandes recursos económicos e financeiros.
Exigirá igualmente um grande investimento na formação de quadros, dentro e fora do país e no treinamento dos já existentes, adaptando-os às modernas tecnologias e métodos de gestão do mundo em ascensão.
A importância da marinha tem-se revelado mesmo fora do teatro marítimo. As calamidades naturais que têm assolado o país nos últimos anos, tem mobilizado as nossas forças sobretudo na vertente dos Fuzileiros Navais, como aconteceu na época chuvosa na Província do Cunene, e anteriormente no Município do Cazombo, Província do Moxico.
Excelências
Minhas Senhoras e Meus Senhores
No próximo mês de Agosto, a Marinha de Guerra Angolana albergará a Reunião Anual do Comité Marítimo Permanente da SADC, onde serão debatidas questões de interesse geral ligadas ao mar dos países da Região.
Cada vez mais, impõe-se a necessidade das Forças Armadas dos países da região cooperarem em áreas de interesse comum, dentro do princípio da vantagem competitiva. Dentro de dois meses, teremos as tão almejadas eleições legislativas que mobilizarão todo o povo e a sociedade em geral, da qual as forças armadas se inserem. Os militares são apartidários, não podendo de modo algum participarem em actos de índole partidária, como está determinado pela nossa Constituição e pela Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas. Os militares no activo não possuem capacidade eleitoral passiva, isto é, não podem ser eleitos para cargos políticos, podendo e devendo contudo exercer o seu direito cívico de voto em condições de plena liberdade de consciência, pois que possuem plena capacidade eleitoral activa.
As Forças Armadas têm levado a cabo todo um trabalho de educação aos seus efectivos sobre a conduta a ser observada pelos mesmos, no período que antecede as eleições, durante as eleições e após a realização das mesmas que se traduzem na observância rigorosa da disciplina e da sua prontidão e disposição combativa em defesa das instituições do Estado e da soberania nacional. Apelo deste modo para que os militares detentores de armas fora do controlo das suas unidades façam o retorno destas e se abstenham da prática de quaisquer actos que possam perturbar a realização das tão esperadas eleições.
Excelências, estimados generais e almirantes Senhores Oficiais, Sargentos, Praças, Marinheiros e Trabalhadores Civis da MGA,Estimados Convidados , Minhas Senhoras e Meus Senhores
Nesta data, quero felicitar o Chefe do Estado-maior da marinha e todos os Almirantes, Oficiais, sargentos, Praças, Marinheiros e trabalhadores civis deste importante ramo por mais um aniversário. Felicito a todos aqueles que ao longo destes anos se engajaram na construção deste tão importante Ramo das nossas Forças Armadas. MARINHA DE GUERRA, FORTES E FIRMES NA DEFESA DAS ÁGUAS NACIONAIS!
Muito obrigado!
Sem comentários:
Enviar um comentário