Entenda o que é a Administração pública

Como usar o Power Point

Para superar as dificuldades em elaborar uma recensão crítica

Como se faz uma Recensão Crítica

José Carlos Vilhena Mesquita

Designa-se como recensão crítica o texto que emite juízos críticos de apreciação, de valorização ou de rejeição, sobre uma determinada obra escrita, quer seja livro ou ensaio. O autor da recensão é, em suma, um crítico especializado que estabelece uma apreciação criteriosa e com profundo rigor científico. Da sua análise deve resultar uma avaliação global do texto em apreço. Portanto, uma recensão é uma avaliação, e o seu autor é um crítico, especializado, experimentado e idóneo. Vejamos agora, e em síntese, os diversos passos que devem conduzir até ao produto final, isto é, à recensão em si. O Crítico, que passamos a designar por recensor, passo o neologismo, deve ser, tanto quanto possível, um perito na matéria em apreço ou, pelo menos, um estudioso dos assuntos em discussão. O recensor só pode pronunciar-se ou emitir juízos críticos depois de ler atentamente a obra, dissecando o seu conteúdo nas partes mais relevantes. Nesse aspecto torna-se fundamental incluir no início da recensão um breve resumo da obra. Todavia, uma recensão não é propriamente um resumo dos conteúdos da obra, pois que o seu objectivo principal perspectiva-se na apreciação da mesma, por forma a distinguir o seu valor científico e a motivar o interesse do leitor a quem a mesma possa vir a ser útil. Uma recensão é um texto síntese, pelo que não deve ser longo nas suas apreciações sob pena de se tornar enfadonho e maçador. Caso contrário corre o risco de se transformar num ensaio e não numa recensão crítica. O tamanho aconselhável será de três a quatro páginas, impressas de um só lado, em Times New Roman 12 e num entrelinhado a espaço e meio. Recomenda-se que não exceda as 3500 palavras ou os 25000 caracteres, tudo dependendo do espaço público a que se destinam. Deve notar-se que uma recensão não é um texto científico, mas deve ser rigoroso, objectivo e conciso. Não raras vezes uma recensão crítica, quando
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elaborada por um especialista, pode ajudar ao avanço da ciência, pois que dela se podem extrair correcções e, sobretudo, novas ideias ou sugestões para o progresso do conhecimento científico. Resumidamente, uma recensão crítica deve abrir com um parágrafo descritivo da obra em análise, enunciando o nome do autor, o título do livro, o local da edição, a editora, o ano de edição e o número de páginas. Não esquecer de indicar o nome do tradutor quando a obra pertença a autor estrangeiro. Seguidamente a recensão deve obedecer aos seguintes pontos e conter as indicações que passamos a enunciar:

1.º O recensor deve ler atentamente a obra em análise, do princípio ao fim, se possível sem interrupção. Em seguida deve reiniciar a leitura da obra, um ou dois dias depois da primeira leitura, de forma pausada, ao mesmo tempo que procede à anotação das ideias basilares da mesma, assim como das afirmações que lhe pareçam geniais ou fundamentais para o alicerçamento teórico do texto em análise. Serão essas frases e citações objecto de transcrição para a relevância crítica do texto analítico da recensão. Deve apontar as impressões críticas que lhe forem ocorrendo ao longo da leitura. No final da leitura deve apagar ou corrigir as notas que lhe pareçam confusas ou menos claras, assim como os juízos críticos que estiverem repetidos. Evitar o discurso redondo, isto é, o raciocínio que não progride de forma rectilínea e na construção objectiva do texto crítico. 2.º O recensor (depois do parágrafo descritivo do livro em análise) deve elaborar um breve resumo da obra para que o leitor da sua recensão crítica se aperceba do seu conteúdo geral. Só depois é que deve passar à análise crítica. 3.º O recensor deve definir claramente qual é o assunto fundamental da obra, subdividindo a sua análise pelos diversos conteúdos em que a mesma se decompõe. Não importa falar de todos os assuntos ou capítulos da obra (isso está contido no resumo inicial), mas apenas dos mais relevantes, isto é, daqueles que se distinguem pela sua qualidade, rigor e aprofundamento científico.
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4.º O recensor deve salientar, com rigor e imparcialidade, a forma como a obra está estruturada, definindo os critérios desse ordenamento. Deve apontar as vantagens ou desvantagens de que se reveste para o leitor a formulação sequencial dos capítulos, nomeadamente se existe ou não uma perspectiva evolutiva do conhecimento científico. 5.º O recensor deve criticar a orientação ideológica do autor da obra, quando esta influencie a objectividade da mesma e prejudique a isenção ou clarividência da sua exposição teórica. Sempre que possível deve também comparar a obra com outras já anteriormente editadas no âmbito da mesma especialidade, de forma a avaliar as diferenças e os progressos evidenciados. 6.º O recensor deve salientar qual o público-alvo a atingir com a obra em análise, isto é, a quem poderá ser necessária, indispensável ou apenas útil, a sua leitura. Mas também pode apontar a que tipo de público pode a mesma vir a ser prejudicial. Em suma, o recensor para garantir a objectividade da sua recensão terá que interrogar a obra em apreço, formulando, por exemplo as seguintes questões: Qual foi a intenção do autor ao escrever esta obra? Logrou alcançá-la? Tem qualidade científica para ser referenciada numa bibliografia da sua especialidade? Qual o seu significado, importância, carácter ou possibilidade de permanência no seio da bibliografia de recomendação pública ou universitária? Não obstante tudo quanto ficou dito, e que consideramos imprescindível para a elaboração duma recensão crítica (tanto para a obra científica como, com as devidas alterações, para a obra literária) importa ter em linha de conta mais alguns aspectos que consideramos importantes. a) Exactidão, Rigor e Objectividade. Isto é, a recensão deve ser exacta na forma como expõe as ideias contidas na obra. Deve ser rigorosa nos juízos críticos que tece acerca da obra em análise – o que implica da parte do recensor um forte domínio das matérias contidas nessa obra ou nesse ensaio. Quem não possuir conhecimentos básicos de Sociologia, de História, de Filosofia ou de Psicologia, dificilmente conseguirá escrever um texto expositivo com recurso a juízos críticos que assegurem a objectividade das suas afirmações, dos seus valores e das suas apreciações.
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b) Imparcialidade. A crítica para ser justa tem de obedecer a esta característica, pois o crítico não pode atender nem só às virtudes, nem só aos defeitos: deve-se ter em atenção todo o conjunto da obra. Obviamente o recensor deve abster-se de todo o tipo de preconceitos, favoráveis ou desfavoráveis, em relação à temática da obra e ao autor. c) Elegância, escrúpulos e delicadeza. São atributos do recensor educado e bem intencionado. Embora a recensão deva, na sua objectividade e isenção crítica, apontar as fragilidades, inexactidões e incongruências da obra em análise, aconselha-se a que não o faça de forma agressiva, arrogante e depreciativa. O recensor deve ser acima de tudo uma pessoa educada, elegante na escrita, escrupulosa na crítica, mas acima de tudo delicada e polida na forma como enuncia as suas discordâncias. Deve ser prudente para não atacar de forma ríspida e delegante a obra, e muito menos o autor, ainda que para isso tenha irrefutáveis fundamentos. É preferível ser-se indulgente do que demasiadamente severo. Por isso a recensão dever ser objectiva e rigorosa, alheia a quaisquer paixões ideológicas ou políticas, procedendo sempre que possível a comparações com outras obras da mesma área científica ou da mesma temática. d) Clareza, evidência e perspicácia. O recensor deve impregnar a sua recensão de uma absoluta clareza, de forma a dar ao seu leitor uma nítida perspectiva do valor e importância da obra em análise. A falta de perspicácia e de clarividência das suas afirmações pode tornar a recensão num texto inútil. Por vezes os pruridos de elegância e delicadeza podem deixar dúvidas ao leitor e criar confusões desnecessárias. Acima de tudo o recensor é um ser Crítico que deve pugnar pelo progresso da ciência ou da literatura, através do seu distanciamento da obra e do autor, fazendo da isenção e da objectividade a sua bandeira e o seu lema de trabalho. Basta estes dois atributos para que a sua recensão possa ser credível e respeitada. Em suma, uma recensão crítica é uma avaliação e como tal deve ser operada com rigor e isenção, unicamente por especialistas na matéria cuja apreciação deve ser chancelada por uma instituição científica, para que a mesma possa ter credibilidade e ser objecto de referência.

A Aministração Pública Angolana. Evolução e a Modernização Administrativa.

A Aministração Pública Angolana. Evolução e a Modernização Administrativa.

Por: José Veloso da Costa , MSc.


2017

RESUMO
O presente artigo resulta de uma reflexão sobre as várias fases da Administração Pública em Angola e as características inerentes a cada um desses períodos. Para além da narrativa da evolução histórica, há também uma análise aos processos de Reforma Administrativa e, mais recentemente da Modernização Administrativa.

O enfoque é identificar as características de cada momento político que teve influência na Administração Pública, as principais diferenças e os resultados dos programas e legislação aprovados.
Impôs-se começar com o conceito de Administração Pública, a sua evolução e os três períodos que caracterizam a Administração angolana. De seguida, aborda-se os programas de reforma administrativa iniciada em 1990 e o impacto dessas políticas na qualidade do serviço.
Palavras-chave: Administração Pública, Reforma Administrativa, Modernização Administrativa.

1. INTRODUÇÃO
Um dos objectivos é fazer uma resenha histórica da evolução da administração pública no país, enfatizando os marcos ou períodos diferentes em função do sistema político (período colonial, período revolucionário e período democrático) e as características de cada uma dessas fases. Outro objectivo é trazer ao de cima a reforma administrativa e apresentar de forma sucinta os instrumentos jurídicos e as políticas de Reforma e Modernização Administrativa aprovadas desde a independência e o estado actual da Administração em Angola. A pesquisa tem um carácter exploratório e recorreu-se às técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
2. A Administração Pública. Evolução e Conceitos.
As sociedades humanas organizadas sempre dependeram de pessoas para verem solucionadas questões básicas e prementes inerentes a vida da sociedade. O homem é um animal gregário, tende a viver em grupos inseridos num complexo organizacional que denominamos por «sociedade» (Carvalho, 2001). A Administração Pública é tão antiga como a humanidade. Desde que os seres humanos começaram a organizar-se em comunidades que sentiram a necessidade de estruturar alguns serviços em comum (Rocha, 2014)
Dessa necessidade de estruturar serviços, surge a expressão administrar. O que significa então administrar? “O termo administrar remonta às expressões latinas administratio ad ministrare. Os etimologistas não estão de acordo quanto à origem de ad ministrare. Para uns seria ad manus trahere, sinónimo de trazer a mão, conduzir, servir, manejar. Segundo outros, deriva de minister-agente auxiliar, o intermediário da realização de um serviço” (Bilhim J. A., 2013, p. 16).

A Administração Pública emergiu da necessidade de se resolverem problemas comuns dos agregados populacionais, entre as quais a segurança, a saúde, a educação e a protecção social. O seu surgimento confunde-se com o da humanidade. Por este facto e para se atingir tal desiderato, impõe-se uma organização que vá ao encontro das necessidades colectivas.

Em sentido orgânico, A Administração Pública o “conjunto de órgãos, serviços e funcionários do Estado, bem como as restantes entidades públicas, que asseguram a satisfação regular e contínua das necessidades colectivas de segurança, educação e bem-estar” (Amaral, 2014, p. 145).

3. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANGOLANA

Polissier (1986) citado por Luciano (2012) assevera que Angola tem uma trajectória político-administrativa difícil de perceber, decorrente do longo e conturbado percurso histórico. A Administração Pública angolana tem cerca de 40 anos de história, isto é, iniciou a sua actividade após a conquista da independência a 11 de Novembro de 1975. Porém, os 40 anos foram marcados por alguns avanços e muitos recuos, principalmente devido ao conflito armado.

A história da Administração Pública angolana é geralmente dividida em três fases, nomeadamente Período Colonial, Período Revolucionário ou Administração Independente e Período Democrático ou Segunda República (Paulino, 2008; Luciano, 2012; Valadares, Costa, Silva & Luquini, 2013; Mafuani, 2013).

3.1 PERÍODOS POLÍTICOS
3.1.1 Período Colonial
Angola foi uma colónia de Portugal de 1482 a 1975, nesse período o território era administrado por entidades portuguesas. Destaca-se o Estado Novo (1926-1974), onde a Administração Central prevalecia, caracterizado pelo autoritarismo e intervencionismo politico Amaral (1988) citado por (Valadares, Costa, Silva, & Luquini, 2013). Enquanto colónia ultramarina, a organização era definida a partir de Portugal e consequentemente os acontecimentos políticos na metrópole reflectiam em Angola, no período de fixação a administração instalou os serviços sociais básicos, a igreja e a polícia (Paulino, 2008).

Esse período foi marcado ainda pela aplicação do modelo vigente em Portugal aos reinos ocupados, o que gerou a diluição do poder tradicional, emergindo assim a figura do porta-voz do poder colonial que contava com apoio do poder militar (Luciano, 2012). A 15 de Novembro de 1933 foram aprovados os Decretos-Lei 23228 e 23229 que aprovaram a Carta Orgânica do Império Colonial Português e deram início a Reforma Administrativa Ultramarina – RAU, que versavam sobre a distribuição de competências dos diversos órgãos da administração nas colónias, a organização e funcionamento dos territórios e a fiscalização das contas públicas .

Nessa altura registou-se a expansão das funções serviços e funcionários, tendo a Administração Central superado a gestão municipal, ao ponto de em 1973 o peso do orçamento estadual e dos orçamentos das autarquias era de 94% e 6% respectivamente (INA, 2001, p5) citado por (Valadares, Costa, Silva, & Luquini, 2013). Quanto a divisão político-administrativa vigente nesse período até 1975, Angola compreendia 16 Distritos, 120 Concelhos, 37 Circunscrições Administrativas, 423 Postos Administrativos e Institucionalizados, 72 Câmaras Municipais, 47 Comissões Municipais e 34 Juntas de Freguesia (Paulino, 2008).

Fruto do agravamento da contestação ao regime colonial iniciada em 1961 , Angola passou a ter o estatuto político-administrativo de Estado apenas em 1972, após a Revisão Constitucional de 1972.
3.1.2 Período Revolucionário ou Administração Independente

Após a independência, foi instaurado o regime político de Partido Único. Essa fase iniciou em 1975 e terminou em 1991, com a Lei de Revisão Constitucional nº 16/91 (Valadares, Costa, Silva, & Luquini, 2013).

O Governo do MPLA tinha orientação socialista e estava-se no auge da Guerra Fria. A nova administração angolana diferenciou-se da anterior, devido as opções políticas (Partido Único) e os programas da administração que se confundiam com os do partido. Foram criados 18 ministérios e 6 secretarias de estado (nível central), enquanto a nova divisão político-administrativa contava com 18 províncias, municípios e comunas (Paulino, 2008).

Pode-se dizer que “em termos meramente históricos, a Administração Pública forjada na 1ª República, de 1975 a 1992, caracterizava-se pela existência de uma única Administração Pública, a do estado, composto por órgãos centrais e locais. Aos primeiros, competia tomar decisões de natureza política, administrativa, económica e financeira de maior relevância” (Paca, 2011, p. 8).

Há que salientar que nessa altura a Administração Pública encontrava-se fragilizada, pelos seguintes factores: êxodo de funcionários qualificados; instabilidade político-militar; procedimentos burocráticos centralizadores e aumento desordenado do número de trabalhadores (Valadares, Costa, Silva, & Luquini, 2013).

No dia 3 de Março de 1976, foi aprovada a lei nº 3/76 que nacionalizou as empresas estratégicas, nomeadamente as diamantíferas, petrolíferas, cimenteiras e procedeu-se ao confisco das empresas que foram abandonadas pelos proprietários, bem como a Lei nº 17/77, de 7 de Outubro, converteu em Empresas Económicas Estatais as empresas públicas herdadas da administração colonial (MAPESS, 2006). O período em análise foi ainda caracterizado pela excessiva concentração e centralização na Administração do Estado, sendo o grosso das decisões tomadas a nível central, porquanto não havia formas alternativas de gestão dos territórios (Valadares, Costa, Silva, & Luquini, 2013).

Nesse período registaram-se três marcos importantes da Administração Pública durante o sistema de partido único, que são (Paulino, 2008):

Aprovação da Lei Geral de Trabalho em 1981 que regulava as relações jurídicas de emprego quer no sector publico quer no empresarial;
A Revisão Constitucional nº 1/86 de 1 de Fevereiro criou a figura de Secretário de Estado que tinha como competência coordenar e dirigir a actividade governativa dos órgãos da Administração Central do Estado e prestar contas ao Chefe de Governo;
Em 1988 o governo aprovou o Programa de Saneamento Económico e Financeiro (SEF), uma via socialista de desenvolvimento (interrompido em 1991).

Relativamente ao SEF, esse pacote de reformas tem sido considerado como a génese de todo o processo de mudanças no país, porquanto é tido como o marco da redução da intervenção do Estado na economia, António (2004) citado por (Valadares, Costa, Silva, & Luquini, 2013).

Porém, antes da mudança de regime em Angola em 1991, a 20 de Outubro de 1990 é aprovada a Lei 17/90 que estabeleceu os princípios que a Administração Pública deveria observar na relação com outros órgãos e cidadãos. Dentre os princípios destacaram-se:
• A retirada da competência da Lei Geral do Trabalho para regular o emprego na administração pública;
• Princípios gerais sobre a estruturação do sector público;
• O modo de constituição da relação jus laboral na Administração Pública;
• Regime de promoção, remuneratório, disciplinar, da segurança social e da gestão da função pública.

Importa situar que nessa altura, o contexto era de mudança de paradigma, sobretudo nos países africanos. A reforma do Estado era tida como estratégica e catalisadora do desenvolvimento, na medida em que dava maior relevância às forças do mercado do que ao Estado (Peixoto, 2005).

A Lei sobre os Princípios a Observar pela Administração Pública ou simplesmente Lei 17/90 é o mais importante diploma legislativo da Administração Pública, pois criou as premissas para a reforma administrativa do país, o que na nossa opinião é irrefutável (Paulino, 2008). De igual modo, “essa lei teve o mérito de dar o primeiro passo na diferenciação do sector público administrativo e do sector privado, uma distinção que terminou com o modelo de organização administrativa, adoptado após a independência (…) não havia diferença entre o sector público administrativo, sector público empresarial e sector privado, já que todos trabalhadores estavam sujeitos ao Estatuto da Lei Geral do Trabalho” (Valadares, Costa, Silva, & Luquini, 2013, p. 137; ENAD, 2012).

Após a assinatura dos Acordos de Paz de Bicesse, a 31 de maio de 1991, foi aprovada a Lei 12/91 que consagra a democracia pluripartidária, bem como a Lei 23/92 de 16 de Setembro (Lei de Revisão Constitucional) que apresentou significativas mudanças e novidades em relação aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, princípios de separação e interdependência dos poderes, autonomia local, descentralização e desconcentração administrativa.

Foram vários factores que influenciaram as alterações constitucionais de 1991/1992, dentre elas (Mafuani, 2013):
• A alteração do sistema de direcção centralizada da economia em Angola (1985);
• O fim do sistema socialista em Angola (1987);
• Os acordos de Nova Iorque, que puseram fim a invasão do território (1988);
• A queda do Muro de Berlim e o fim da guerra fria (1989);
• Os acordos de Bicesse (1991).

3.1.3 Período Democrático
O Estado angolano iniciou a implementação da Reforma Administrativa, com base em pressupostos definidos pela Lei 17/90, de 20 de Outubro sobre os princípios a observar pela Administração Pública (Valadares, Costa, Silva, & Luquini, 2013; ENAD, 2012).

Esse diploma tinha como objectivo adequar a Administração Pública ao contexto de mudança e implicaria reformas graduais e selectivas na perspectiva de melhorar a eficácia do estado, assim como elevar a qualidade dos serviços prestados (ENAD, 2012).

A seguir a Lei 17/90, foram aprovados vários decretos, dentre os quais: a Lei nº 02/1991 (procede ajustamentos no aparelho central do Estado); Decreto nº 15/91 (sobre o horário de trabalho); Decreto nº 22/91 (Princípios gerais de recrutamento mediante concurso público); Decreto nº 24/91 (Princípios gerais sobre o regime de carreiras); Decreto nº 25/91 (Sobre a relação jurídica do emprego público) e Decreto nº 33/91 (Regime disciplinar dos funcionários e agentes administrativos) (Valadares, Costa, Silva, & Luquini, 2013).

Porém, apesar dos Acordos de Paz assinados e diplomas aprovados, o país mergulhou novamente numa guerra em 1992 que terminou em 2002 e que impediu a aplicação dos mesmos em todo território nacional. A circulação de pessoas e bens não era efectiva e a administração do Estado não se fazia sentir em todo território nacional.

Já em 1996, com apoio do PNUD, o governo lançou o Programa de Reforma Institucional e Modernização Administrativa (PRIMA) e em 1999 o Programa de Reforma Administrativa (PREA) que estavam direccionados para a desburocratização, desconcentração e modernização administrativa (Peixoto, 2005). Os projectos não atingiram os fins preconizados devido a instabilidade politica e militar que o país ainda atravessava.

O PREA emergiu da necessidade de sistematizar e desenvolver um plano que traduz a reforma da política institucional e modernização administrativa, através de um documento estratégico (ENAD, 2012). Podemos depreender que esse programa trouxe novidades em termos de direitos, liberdades e garantias do cidadão, do sistema judiciário e da constitucionalidade, alterou a organização formal da Administração Pública que aplicou princípios de separação e interdependência de funções, autonomia local, descentralização e desconcentração administrativa (Paulino, 2008).

O PREA tinha dentre outros objectivos a redução a intervenção directa do estado às funções que lhe são inerentes, para a iniciativa privada ou outros serviços não-exclusivos para a propriedade pública não estatal, bem como a produção e o fornecimento de bens e serviços para o mercado (MAPESS, 2006).

Importa referir que os princípios e objectivos que estiveram na base da reforma derivaram da necessidade de dinamizar a prestação dos serviços públicos, transformar as relações humanas entre funcionários e cidadãos e concorrer para a melhoria do bem-estar (Paulino, 2008).

Em 1999, o governo aprovou o Programa de Valorização do Serviço Público que tinha os seguintes objectivos globais:
• Reforçar a auto-estima, através da recuperação da motivação dos funcionários públicos e da sua valorização profissional;
• Sensibilizar a opinião pública e os utentes/clientes dos serviços públicos para uma mais justa avaliação do papel da administração e do desempenho dos funcionários;
• Resgatar a imagem do servidor público e o reconhecimento colectivo da indispensabilidade e importância social do serviço público, legitimando, assim, a Administração Pública, enquanto instituição do interesse público e utilidade social;
• Melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos-utentes e clientes;
• Reestabelecer a sintonia e o reconhecimento mútuo entre o papel dignificante do funcionário público como servidor do Estado e a condição de cidadão como utente/cliente, sujeito a direito e obrigações perante o Estado (MAPTESS, 2016, pp. 7-9).

Após a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Governo e a UNITA em 2002, a Administração Pública empreendeu uma nova dinâmica, assim a prioridade era a redução da intervenção directa do Estado e o processo de normalização dos concursos públicos e da aplicação dos diplomas que regulam o funcionamento da Administração Pública (Paulino, 2008).

Com apoio do Governo italiano e da UNDESA , foi lançado em 2002 o Programa de Reforço Institucional da Administração Pública (REFORPA) que visava reforçar o Instituto Nacional da Administração Pública (INAP) e da Administração Pública em geral com vista a alcançar a eficácia e eficiência no processo de modernização (Peixoto, 2005).

Emerge assim o conceito de Govenança, onde, além do Estado se inclui o sector privado e a sociedade civil. O conceito moderno de administração tem como base a Boa Governança, isto é, a política, economia, gestão de questões públicas transcendem ao Estado (MAPESS, 2006). O desafio é adoptar a administração pública ao contexto actual.
Tabela 1- As fases da Administração Pública em Angola
Período Características

Colonial Influência de raízes culturais portuguesas
Fortalecimento da administração central
Autoritarismo político
Intervenção do Estado na economia

Revolucionário/
Administração independente Não diferenciação do sector público do sector privado
Centralização democrática
Rigidez burocrática (aumento da máquina pública)
Período monolítico

Democrático Melhoria do serviço prestado ao cidadão
Tentativa de fortalecimento da carreira pública
Reforma do sistema de contratação de funcionários
Administração centralizada
Fonte: Adaptado de Valadares, Costa, Silva, & Luquini, (2013, p. 139)
Actualmente, uma das prioridades do estado angolano, será a de restabelecer a confiança do cidadão na Administração Pública, porquanto este já há muito tempo perdeu a confiança (Paulino, 2008).

No ano de 2010, a 05 de Fevereiro foi aprovada a Constituição da República de Angola, e no seu artigo 199º, pto 1, diz que a Administração Pública é estruturada com base em princípios de simplificação administrativa, da aproximação dos serviços às populações e da desconcentração e descentralização administrativa .

O Programa de Governo do MPLA 2012-2017 no que toca a Administração Pública propõe o seguinte:
a) Promover uma nova imagem da Administração Pública, promovendo a cultura de qualidade, eficiência e de simplificação de processos, que considere os cidadãos, as empresas e a sociedade civil mais utentes/clientes e menos beneficiários de um serviço;
b) Construir uma Administração Pública baseada em estruturas mais flexíveis e simplificadas, diversificada quanto a soluções organizacionais, de acordo com a natureza do serviço a prestar;
c) Aperfeiçoamento das políticas públicas em matéria de educação, formação, emprego e remuneração dos Recursos Humanos para a Administração Pública e para a Economia;
d) Reforço do sentido de missão e comprometimento do servidor público para com a prestação de serviços de melhor qualidade para o cliente, utente e consumidor;
e) Aperfeiçoamento dos procedimentos, bem como a simplificação e aligeiramento dos circuitos e mecanismos da Administração Pública, em especial dos órgãos e serviços ligados a esfera económica e social;
f) Implementar gradualmente as Tecnologias de Informação e Comunicação nas diversas áreas da Administração Pública;
g) Elevação dos modelos de organização administrativa e dos sistemas de gestão dos recursos humanos de acordo com os princípios, valores, normas fundamentais vigentes no ordenamento jurídico, bem como com os imperativos ditados pela evolução da sociedade, da economia, da cultura angolana e universal (MPLA, 2012).
Enquadrado na Estratégia Angola 2025, foi elaborado o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) aprovado em 2012, dentre outros aspectos visa “melhorar a Governação e promover a Boa Governação, assegurando a modernização das instituições e organismos públicos, a sua eficácia e eficiência e a qualidade dos serviços prestados, bem como apoiar o alargamento e o reforço da cidadania, fortalecendo as práticas que privilegiem a participação da sociedade, em todos níveis de intervenção da Administração Pública.” (Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, 2012).

O Programa de Reforma e Modernização Administrativa em Angola está em curso e é notável o comprometimento do Estado com esse processo. A modernização administrativa é uma tarefa permanente, ou seja, é uma questão de Estado e não transitória (Peixoto, 2005). O PREA deverá ser executado pela Comissão Interministerial de Reforma Administrativa, mas caberá ao MAPTESS a maior intervenção em colaboração com o Ministério das Finanças e o Ministério da Administração do Território (MAPESS, 2006).

Das constatações feitas durante a pesquisa, considera-se que “a reforma administrativa tem sido caracterizada mais pela produção de leis do que pela aplicabilidade prática da referida legislação, ou seja, continua-se a observar práticas administrativas no sector público ainda pouco eficazes para a prestação de serviços públicos de qualidade e capazes de satisfazer muitas expectativas e demandas do cidadão” (Santos, 2015, p. 14).

3.2 Evolução da Administração Pública Angolana
A Administração Pública angolana teve um crescimento significativo desde 1975. Dados estatísticos oficiais dão conta que nos primeiros quinze anos de independência, Angola atingiu um total de 131.178 funcionários, entre 1990 a 1998 registou a cifra dos 200.621. (MAPESS, 2006) Em 2002, estavam recenseados 200.621 funcionários públicos. Entre 2005 a 2008, houve uma admissão massiva de funcionários púbicos com enfoque principal nas áreas da justiça, saúde e educação (Paulino, 2008).

Apesar da evolução (em quantidade) dos funcionários públicos, o conflito armado provocou uma distribuição dos funcionários assimétrica. Assim é que, segundo o MAPESS, 62% dos efectivos concentravam-se em cinco províncias: Luanda (57.601), Benguela, Huila (18.905), Huambo (14.173) e Cabinda (9.076) (MAPESS, 2006).

O Secretário de Estado para Administração Pública, António Paulo, em entrevista ao Jornal de Angola aquando do (re)lançamento do Programa de Valorização do Funcionário Público apresentou dados estatísticos dos funcionários públicos. Entre 1991 e 1997, registou-se um crescimento de 49,3%, de 1997 a 2000 contava-se com um total de 200.261 funcionários, enquanto de 2002 a 2012, a cifra atingiu os 374.875. Assim, em 1997, dos 197.786 funcionários públicos, contava com pessoal não técnico (72%), carreira técnica média (23%), carreira técnica (0,3%), carreira técnica superior (3,5%) (Cristovão, 2016).

Nesse período, o crescimento médio anual estimou-se em 6,6%, isto é, em 1990 eram cerca de 131.178 funcionários, registando-se um crescimento na ordem dos 53% até 2002 (ENAD, 2012).

Tabela 2 - Evolução do número de funcionários públicos.
ANO Nº DE FUNCIONÁRIOS
1990 131.178
1997 195.786
1998 200.621
2005 200.621
2007 291.997
2008 296.781
2009 319.003
2010 339.242
2011 373.242
2012 374.875
2015 372.873
2016 360.380
Fonte: Adaptado de (Paulino, 2008; ENAD, 2012)

Ao contrário do que se tem afirmado no que toca ao peso excessivo da função pública no OGE, António Paulo, Secretário de Estado da Administração Pública, afirmou que o número de funcionários públicos em Angola ainda é insuficiente, porquanto apenas 2 em cada 100 habitantes são funcionários públicos, quando a OCDE tem como médios 8 trabalhadores em cada 100 habitantes (Cristovão, 2016).
4. CONCLUSÃO
A Modernização Administrativa, a mesma iniciada em 1990, com a Lei 17/90 (Lei sobre os Princípios a observar pela Administração Pública), atravessou reveses devido ao conflito armado. O PREA (1996) e PRIMA (1999) não foram implementados nos prazos estabelecidos devido ao conflito armado que a dada altura circunscreveu a administração do Estado à algumas capitais de províncias.

Actualmente, a Administração Pública angolana está numa fase de transição. O modelo em que se enquadra é o New Public Management, na medida em que foram realizadas privatizações de sectores tidos como estratégicos para tornar possível a desintervenção do Estado no sector económico constante no PRIMA. Os programas de reforma propiciaram a criação de Empresas Públicas, Institutos Públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP). De acordo com o PRIMA, a fase seguinte da flexibilização tutelada pelo Ministério das Finanças e pelo ministério sectorial, com a possibilidade de transferência do risco da gestão pública aos gestores (MAPESS, 2006).

Cremos que para que os projectos em curso sejam implementados com eficácia, urge que o MAPTESS, a Escola Nacional de Administração (ENAD), Instituto de Formação para a Administração Local (IFAL) e as universidades produzam estudos sobre a Administração Pública angolana com vista a criação de bases para avaliar e priorizar os sectores e processos, bem como sobre os escalões etários, aspectos culturais, sociológicos e filosóficos inerentes ao funcionalismo público angolano e, a partir daí, estimular-se a inovação, visando o redesenho adequado das organizações, procedimentos e dos métodos, porquanto as mudanças de paradigmas de forma incremental.

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TECNOLOGIAS EXPONENCIAIS VS. TRIPLA HÉLICE. Caso da SONANGOL

Por:

José Veloso da Costa

Mestre em Gestão e Políticas Públicas pelo ISCSP-UL; Pós-Graduado em Segurança Nacional pelo InIS/ISCSP e Licenciado em Ciências Política pela ex-FLCS da UAN.

veloso2009@gmail.com

Resumo

O presente artigo faz uma análise a empresa Sonangol E.P. e a dependência da economia angolana da exportação do petróleo, posteriormente aborda os riscos derivados das tecnologias exponenciais no sector dos combustíveis, mais propriamente na indústria automóvel e aeronáutica que indiciam a queda da procura dos combustíveis fosseis, nos próximos tempos.

Na parte final, chama atenção a necessita de adoptar a estratégia da Tripla Hélice (cooperação Governo-Universidade-Empresa), na perspectiva de desenvolver alternativas a petro-dependência, resilience da economia, bem como alternativa(s) para uma economia sustentável.

Palavras-chave: Petróleo, Resilience, Tecnologias Exponenciais, Tripla Hélice

Introdução

O presente artigo decorre da necessidade de criação de sustentabilidade e resilience da Sonangol EP e da economia angolana, face ao crash do petróleo de 2014, bem como o investimento feito por empresas e estados para a produção de combustíveis “limpos”.

O objectivo é propor a Tripla Hélice como modelo e meio para estimular a inovação (Tecnológica) com a finalidade de criar novos produtos, processos e até mercados, a fim de fomentar, financiar e efectivar a diversificação da economia.

No que toca a metodologia, foi feita a revisão da literatura e recorremos a conceitos de Schumpeter, Henry Etzkovitz, Ipiranga e Horta e Dos Santos. Privilegiou-se a pesquisa qualitativa, com base nas técnicas de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental.

Sumário: 1. A Sonangol EP; 1.1 O Petróleo; 1.2 A exploração do petróleo em Angola; 1.3 A economia angolana e a crise do petróleo; 2. Tecnologias exponenciais; 3. Tripla Hélice como estratégia para resilience da economia; 3.1 A inovação; Conclusões; Referências.

1. A Sonangol EP

Fundada em 1976, a empresa tem como Core Business baseado  no sector petrolífero, na área de exploração e produção de petróleo, bem como de gás natural. A sua Missão a promoção da sustentabilidade e do crescimento da indústria petrolífera nacional, de forma a garantir maior retorno para o Estado Angolano, assegurando a participação das empresas e dos quadros nacionais nas actividades da indústria e o benefício da Sociedade nos resultados gerados.

A Visão é ser uma empresa de hidrocarbonetos integrada, competitiva e de projecção internacional, com alto nível de desempenho na base das melhores práticas de Governação das Sociedades. Estar sempre à altura dos nossos compromissos com o Estado, Sociedade, Parceiros e os nossos empregados, assegurando a criação de valor para os accionistas.

No que toca a Corporate Governance apesar de ser uma empresa estatal, a Sonangol baseia a gestão financeira e administrativa das suas empresas sob padrões de gestão de empresas privadas. Para alcançar os níveis de eficiência e produtividade estabelecidos, a empresa enfatiza a aplicação de modernos métodos de gestão que tornem o Grupo mais transparente e eficiente ao mundo exterior.

1.1 O Petróleo

O petróleo[1] era conhecido já na antiguidade, devido a exsudações e afloramentos frequentes no Oriente Médio. No Antigo Testamento, é mencionado diversas vezes, e estudos arqueológicos demonstram que começou a ser utilizado pelos humanos há quase seis mil anos. No início da era cristã, os árabes davam ao petróleo fins bélicos para além de servir para iluminação. O petróleo de Baku, no Azerbaijão, já era produzido em escala comercial, para os padrões da época, quando Marco Pólo viajou pelo norte da Pérsia, em 1271.

É consabida a importância do petróleo para a história da civilizações, porém o que a maioria das pessoas ignora é que para além de todos os benefícios e inovações que o petróleo trouxe para a humanidade, nos primórdios tinha principalmente fins medicinais. Possuía dentre vários nomes, os seguintes: óleo de pedra, óleo mineral e óleo de nafta. Por conseguinte, foi a partir dai que o mesmo começou a ter fins comerciais.[2].

No que toca a finalidade medicinal do petróleo, o mesmo era considerado como remédio eficaz no tratamento da surdez, na cura de tosse, bronquite, congestão pulmonar, gota, reumatismo e mau-olhado. Nos dias de hoje, o petróleo, crude ou ouro negro constitui a maior fonte de energia do mundo e os seus derivados são responsáveis pelo movimento das cidades, industrias e os transportes.

A importância estratégica dessa commodity remonta a I Guerra Mundial (1914-1918). Nessa altura e pela primeira vez foi usado o submarino com motor diesel (gasóleo), e o avião surgiu como nova arma. A transformação do petróleo em material de guerra e o uso generalizado de seus derivados – era a época em que a indústria automobilística começava a ganhar corpo – fizeram com que o controle do suprimento se tornasse questão de interesse nacional. O governo americano passou a incentivar empresas do país a operarem no exterior[3].

1.2 Exploração do Petróleo em Angola

De acordo com os dados da Sonangol, a primeira licença de concessão para a prospecção e pesquisa de hidrocarbonetos em Angola data de 1910 e foi concebido à firma Canha & Formigal, tendo como operadora a companhia Pesquisas Mineiras de Angola (PEMA). Esta concessão cobria uma área de 114.0 km2 e compreendia a totalidade da parte terrestre das zonas sedimentares do Congo e do Kwanza, localizadas entre as actuais cidades do Soyo, a Norte, e do Sumbe, a Sul. O primeiro poço perfurado nesta concessão foi o Dande n.º1, situado na margem esquerda do rio com o mesmo nome, e teve início a 25 de Março de 1915, tendo atingido a profundidade de 602 metros sem quaisquer resultados positivos. (Mapassi:1997).

A primeira descoberta comercial de petróleo veio a acorrer 40 anos mais tarde, embora com proporções relativamente modestas, denominadas na altura, ‘Jazigo de Benfica’ e efectuada em 1955, na Bacia do Kwanza, nas proximidades da cidade de Luanda, pela Missão de Pesquisas de Petróleo, uma subsidiária do Grupo Belga Petrofina, ou Purfina. Em Julho de 1961, no prosseguimento dos trabalhos iniciados pela Missão de Pesquisas, a então companhia operadora Petrangol descobriu o primeiro jazigo de dimensão importante, o Campo de Tobias, na região de Cabo Ledo, que não só garantiu a auto-suficiência de Angola, em termos de petróleo bruto como também conseguiu destruir definitivamente o cepticismo de muitos relativamente à existência do precioso ‘ouro negro’ no subsolo angolano[4].

De acordo com Mapassi (1997), em 1958, foi construída em Luanda uma pequena refinaria (1000 ton/ano ou seja cerca de 20 bbl/d) pela PETRANGOL do grupo belga Petrofina SA. O Governo Português detinha, na PETRANGOL, acções nominais sem participação. Durante 1972/1973, a Refinaria de Luanda foi substancialmente ampliada para 1,5 milhões ton/ano (30 0 bbl/d). Tratava-se de uma refinaria convencional do tipo "Hidro Skimming", cuja actividade estava essencialmente vocacionada para a produção de LPG, Gasolina, Jet Fuel e Gasóleo para o mercado interno angolano[5].

Mapassi (2007) afirma ainda que a venda de produtos derivados do petróleo, no País, até 1976 era efetuada pelas subsidiárias angolanas da Shell, Texaco, Mobil e Petrofina, bem como pela Angol (subsidiária da companhia portuguesa SACOR). De referir que em 1973 o petróleo tornou-se na principal matéria de exportação. Em 1974 a produção chegou aos 172.000 bpd, o máximo do período colonial. Em 1976, a produção total rondava os 100.000 bbl/d e era proveniente de três áreas: Offshore de Cabinda, Onshore do Kwanza e Onshore do Congo[6].

Segundo Mapassi (1997), a exploração de petróleo em Angola, é feita principalmente em alto-mar em profundidades superiores a 1,200 m, razão pela qual a maioria dos operadores no mercado angolano usa tecnologia de ponta para exploração de hidrocarbonetos. Pelos custos elevados – cada poço em águas profundas custa entre 20 a 50 milhões de dólares dos E.U.A – para se efectuar cada empreitada arriscada do género, requer da empresa contratada poder financeiro, experiência sobre prospecção, planeamento antecipado e cuidados e perícia no trabalho a ser desenvolvido a posterior.

As estimativas disponibilizadas no final de 2012 apontavam para reservas de petróleo em Angola na ordem dos 12,7 mil milhões de barris, que representavam 0,8% das reservas mundiais e faziam de Angola o 17º país do mundo e o 3.o em África, com maiores reservas[7].

1.3 A Economia Angolana e a Crise do Petróleo 

Após três anos com preços acima dos USD 100.00, em 2014 o mundo se deparou com a queda do preço do petróleo, cotado no início do ano em USD 108.00, porém contra todas as estimativas em Setembro do mesmo ano se iniciou a queda do preço.

O Professor alertou ainda que uma combinação de choque de procura moderada (procura reduzida da China) e, mais visível ainda, os choques de oferta que conspiram para criar a queda de preços, começando em Setembro, acompanhada de mais incerteza sobre preços futuros.

De acordo com o Natural Resources Governance Institute, “Angola é o segundo maior exportador de petróleo na Africa Subsaariana e um dos maiores fornecedores do mundo para os EUA e a China (...) O petróleo domina a economia angolana, constituindo 58% do PIB e 80% da dos rendimentos do Estado”[8]. Com uma contribuição de cerca de 45% para o Produto Interno Bruto (PIB), na ótica da produção, o petróleo e as respetivas atividades de suporte constituem a grande fonte de financiamento da economia angolana. Contudo, o país ainda não é auto-suficiente em produtos refinados, continuando a ser um importador líquido, designadamente, de petróleo e de gasolina[9].

Daí se pode aferir os elevados encargos financeiros que o Estado Angolano e a Sonangol EP suportam para que a sociedade angolana usufrua de combustível, apesar dos níveis de produção e de exportação.

De acordo com Pimentel (2011:16), “o mundo necessitará de quantidades cada vez maiores de energia a preços acessíveis, inclusive para dar sustentação a um processo de desenvolvimento que contribua para a redução do enorme hiato entre países ricos e pobres. Ao mesmo tempo, o mundo precisará de energia cada vez mais limpa e renovável.” A revolução energética americana, através dos combustíveis fósseis não convencionais – petróleo e gás de xisto e petróleo das areias betuminosas – combinado com uma nova oferta de outros países como o Iraque poderá ter consequências geopolíticas não despiciendas[10].

Actualmente é comum ouvir-se falar da necessidade premente do mundo procurar energias limpas que garantam cumulativamente a sustentabilidade e reduzam as emissões de CO₂ . Nesse contexto, Pimentel (2011:21) chama atenção de que apesar da atual crise económica – ou quem sabe, até por causa dela – a ideia dos limites para a utilização dos combustíveis fósseis já ocupa o horizonte estratégico dos principais actores da arena internacional, com destaque, naturalmente, para os grandes importadores mundiais de energia: Estados Unidos da América (EUA), China, Japão, Índia e União Europeia (UE).

Desde o princípio do ano de 2014 que vários analistas ao redor do mundo, perspetivam que as projeções do Departamento de Energia norte americano de produzir cerca de 3 milhões de barris/dia de novo petróleo não convencional, provocará a queda continua dos preços do crude nos principais mercados, bem como afectará de forma gravosa países como Rússia, Irão, Iraque, Arabia Saudita, Colômbia, México, Venezuela, sem esquecer de Angola e a Nigéria. Esses países têm em comum o facto das suas economias dependerem das exportações dessa commodity.

Quando os preços do petróleo caem, o impacto mais imediato se dá nos produtores de petróleo e o ecossistema que serve a eles, incluindo equipamento e prestadores de serviços. Dentro desse grupo, porém, o efeito pode variar dependendo da geografia, o tamanho e a alavancagem[11].

Na estratégia para uma Angola mais forte está já amplamente identificado, pelos agentes económicos, um conjunto diversificado de metas: diminuir a dependência económica e financeira do petróleo, aumentar e diversificar as exportações, diminuir as importações e aumentar a produção para um mercado doméstico em crescimento[12].

Na última década, o país surfou uma onda perfeita de alta da produção e dos preços do petróleo. Como resultado, as receitas da Angola com o petróleo atingiram US$ 68 bilhões em 2012 – a última estimativa disponível - em comparação a apenas US$ 13 bilhões em 2004, de acordo com o Departamento de Energia dos EUA[13].

De acordo com o FMI (2015), a economia angolana é vulnerável aos choques petrolíferos, entre 2011-2013 as receitas do crude representavam 45% do PIB e as exportações de petróleo representaram 95% do total das exportações e a receita petrolífera constituiu 80% do total das receitas fiscais.

O Orçamento Geral do Estado de Angola para 2015 foi aprovado com a estimativa do preço médio do barril de petróleo bruto de USD 81.00, estimando a produção petrolífera anual de 669,1 milhões de barris de petróleo. O Executivo angolano está empenhado em estimular a diversificação da economia. O estado deve criar estratégias alternativas para reduzir a petro-dependência, por formas a evitar um colapso económico nos próximos anos, pois de acordo com o Relatório da Económico da Universidade Católica 2013, a exportação de petróleo continua a representar mais de 96% das exportações totais, expondo-se, assim, às vicissitudes dos mercados internacionais, não apenas o financiamento das actividades do Estado, como o dos outros sectores económicos[14].

Corroboramos com Pimentel (2011) que propõe que se trabalhe no planeamento e implementação de uma mudança incremental do actual paradigma enquanto ainda se afigura exequível uma transição mais ou menos suave, e antes que a necessidade se imponha pela força de circunstâncias fora do controle.

O Relatório da UCAN alerta ainda que os riscos da dependência extrema no sector de petróleo não advêm apenas da volatilidade dos preços do petróleo (que são amplamente reconhecidos como mais voláteis de entre as commodities), mas também da imprevisibilidade da produção de petróleo, como mais à frente se documenta[15]. Para Rodrigues (2013), o aumento do preço do crude permite que a Sonangol e o Estado angolano consigam arrecadar mais receitas, o cenário oposto, ou seja, as frequentes crises provocam um impacto negativo no Orçamento Gera do Estado (excessivamente dependente das receitas do petróleo) que, consequentemente, originará uma necessidade hercúlea e sem precedentes de reajuste nas estratégias de desenvolvimento do país.

2. As Tecnologias Exponenciais

Quando se fala de Tecnologias Exponenciais remete a implicitamente a Lei de Moore, a mesma prevê que o número de transístores (componentes electrónicos) dobra a cada 18 meses enquanto o preço se mantem constante. Gordon Moore, na época presidente da Intel, em 1965 anunciou essa regra e até hoje a mesma funciona, e mais, se alargou a todos domínios da ciência e da tecnologia.

Por outro lado, importa apresentar a ideia de Peter Diamandis, co-fundador e presidente da Singularity University, além de autor do livro Abundance: The Future Is Better Than You Think – na lista de best sellers no New York Times por nove semanas, mostra como as forças emergentes conspiram para resolver os maiores problemas da humanidade[16]. A título elucidativo, apresenta-se o exemplo real seguinte: Até 1992 não se acreditava que um computador, por mais sofisticado que fosse, pudesse superar o ser humano no jogo de Xadrez. Contudo, em 1997, apenas 5 anos depois, o computador Deep Blue derrotou o então campeão mundial Garry Kasparov (Oliveira, 2013)[17].

Nessa senda, nota-se que a evolução do consumo de energia elétrica entre 1970 e 1998 mostra que o consumo de petróleo e o de lenha vêm se reduzindo em termos percentuais. Em contrapartida, estão crescendo o consumo de cana-de-açúcar e o de energia hidroelétrica. A importação de petróleo, que representava cerca de 50% no passado, tem caído lentamente e se encontra hoje no patamar de 30%[18].

É comum ouvirmos na comunicação social matérias sobre compromissos dos países, organizações supra-nacionais e internacionais sobre os compromissos com a poluição e os seus efeitos, pelo que se impõem a aposta por energias amigas do ambiente e renováveis.

Em consequência disso, nos últimos 10 anos, o número de estudos científicos e tecnológicos sobre biocombustíveis cresceu de maneira exponencial, segundo o banco de dados Web Knowledge, do Instituto para a Informação Científica (ISI, na sigla em inglês)[19]. As pesquisas científicas para a procura de um combustível ou tecnologia para substituição dos combustíveis fosséis tem tido cada vez mais adeptos ao redor do mundo, tendo em conta os factores ambientais, bem como os custos para importação dos países não produtores.

Guarieiro, Torres e Andrade defendem que a busca por combustíveis alternativos, que permitam reduzir a dependência dos derivados de petróleo e a emissão de poluentes para a atmosfera, estimula muitos estudos científicos. O objetivo é desenvolver combustíveis que possam ser utilizados nos veículos existentes sem a necessidade de maiores alterações em seus motores[20].

Para ilustrarmos a nossa abordagem, nas alíneas subsequentes apresentaremos alguns exemplos dessas novas tecnologias.

a)                  A empresa suíça nanoFLOWCELL desenvolveu um protótipo capaz de atingir os 380 quilómetros por hora, acelerar dos 0 aos 100 em apenas 2,8 segundos e uma autonomia que pode chegar aos 600 quilómetros. Tudo isto, movido por um novo tipo de baterias que armazena energia numa solução de eletrólitos que se assemelha à água do mar. Chama-se Quant E-Sportlimousine[21].

b)                 Elon Musk, CEO da Tesla Motors, construtora de automóveis eléctricos, anunciou a 12 de Junho de 2014, uma novidade importante e que mudará os rumos de sua companhia. Segundo o Presidente-executivo, a empresa quer estimular a inovação e, a partir de agora, permitirá que qualquer pessoa ou corporação usem sua propriedade intelectual para ajudar no desenvolvimento de carros elétricos[22].

No repto, o mesmo declarou ainda que “A Tesla Motors foi criada para acelerar o advento do transporte sustentável", declara, “se nós abrimos o caminho para a criação de veículos elétricos, mas, em seguida, inibirmos outros, estamos agindo de maneira contrária a esse objetivo”[23].

c)                  A Toyota, construtora japonesa, lançou a 12 de Novembro de 2014 o novo modelo Mirai, que já foi lançado na União Europeia em Janeiro de 2015, é um veículo com uma autonomia de até 483 quilômetros e pode ser recarregado com hidrogênio em questão de cinco minutos.

d)                 A empresa alemã chamada Sunfire GmbH anunciou a sua mais nova criação: uma tecnologia chamada Power to Liquid que consegue transformar água e gás carbônico em gasolina sintética. Cada molécula do líquido (H₂O) e do gás (CO₂) passa por um procedimento em que os átomos de oxigênio são removidos de suas fórmulas. O que resta das duas cria a partícula básica para uma gasolina alternativa (-CH2-)[24].

A preocupação com a poluição e a emissão de gases nocivos pelos motores movidos a combustível fóssil é extensiva a indústria aeronáutica, devido as já conhecidas pressões dos ambientalistas e da crescente preocupação dos governos com as alterações climáticas, em virtude de se estimar que os motores dos aviões são responsáveis pela emissão de cerca de 2% de CO2 na atmosfera. Assim, A Boeing, montadora norte-americana de aviões, a pedido da NASA, desenvolveu o SUGAR Volt, um protótipo de avião híbrido que utiliza energia elétrica para voar. Carregado com baterias nos aeroportos, o novo jato queima 70% menos combustíveis que os modelos convencionais[25].

3 Tripla Hélice como estratégia para resilience da economia.

 A discussão acerca da Tripla Hélice ou Cooperação entre Governo-Universidade-Empresa, aponta para uma necessidade de convergência entre os interesses desses agentes, destacando como factor de relevância o tipo de pesquisa desenvolvida pelas universidades e os objetivos que estas almejam alcançar, quais sejam: avanço científico, aplicação prática ou avanço científico associado à aplicação.

Esta denominação foi definida em analogia à Hélice Dupla da descrição do ADN na biologia molecular na, na qual ocorre a interação de diferentes pares de base química, expressando diferentes características genéticas. Luciano Valente diz que o termo Hélice Tríplice, foi cunhado por Henry Etzkovitz em meados dos anos 1990, para descrever o modelo de inovação com base na relação Governo-Universidade-Indústria. Somente através da interação desses três actores é possível criar um sistema de inovação sustentável e durável na era da economia do conhecimento[26].

Estudos apontam que essa cooperação iniciou no período pós segunda guerra mundial. Outros autores como Ipiranga e Horta (2009) chamam o modelo da cooperação universidade, empresa e governo de Triple Helix. De acordo com as pesquisas, o modelo surgiu pela observação da atuação do MIT (Massachusetts Institute of Technology) e da sua relação com o pólo de indústrias de alta tecnologia em seu entorno. Para Ipiranga e Horta (2009), o modelo apresentado por Sábato e Botana (1968) é representado graficamente por um triângulo, no qual o governo ocupa o vértice superior, enquanto os vértices da base são ocupados pela infra-estrutura científico-tecnológica e pela estrutura produtiva. Essa estrutura é conhecida como o Triângulo de Sábato (2009).

Na década de 50, Robert Solow criou um modelo matemático que demonstrava como vários factores interagem, contribuindo para criar o crescimento económico sustentado num país. Demonstrou pela primeira vez que avanços no ritmo de progresso tecnológico contribuem mais para o crescimento económico do que o aumento dos capitais ou da força de trabalho (Rodrigues:2013,32).

Assiste-se a uma transformação do modo de produção capitalista tradicional para uma economia que utiliza intensivamente o conhecimento e procura por capital humano como forma de agir com antecedência às mudanças Etzkowitz e Leydesdorff (1999) citados por Dos Santos (2011). Para Torelli et al (2012:26), o mercado está cada vez mais ávido por novidades e as empresas estão preocupadas em acompanhar essas tendências. Nesse contexto, as universidades são levadas a repensar o seu papel. Numa visão mais gerencial, elas devem oferecer infraestrutura de geração de conhecimento útil para o setor produtivo bem como para a sociedade.

Essa preocupação tem unido universidades e empresas, em quase todos os países, a aproximação entre essas instituições já é uma realidade e tem-se intensificado nos últimos 20 anos. Uma das maiores responsáveis por isso é a revolução tecnológica em curso, que traz uma obsolescência cada vez mais rápida de processos e produtos. Denota-se a relevância da aposta da inovação para dar resposta não só as necessidades crescentes dos cidadãos, como também para dar as empresas vantagens competitivas que permitem manter-se no mercado.

De acordo com Schumpeter (1985) citado por Dos Santos (2011), o Desenvolvimento surge quando as novas combinações (inovações) aparecem de forma descontinuada levando: 1) À introdução de um novo bem; 2) À introdução de um novo método de produção; 3) À abertura de um novo mercado; 4) À conquista de uma nova fonte de matéria-prima; 5) ao estabelecimento de uma nova organização (Ex: formação de um monopólio).

3.1  A Inovação

A consequência imediata da cooperação Governo-Universidade-Empresa é a inovação. Há uma tendência de confundir-se o termo inovação com a invenção. Para elucidar o leitor, a inovação é uma ferramenta ao dispor do empresário para explorar oportunidade, diferenciação Peter Drucker (1988) citado Santos, Fazion & Meroe (s/d).

Quando se trata de inovação, convém referir-se ao Manual de Oslo (2005) que considera-a a criação e aplicação de novo conhecimento ou na recombinação de conhecimento existente, de modo a criar produtos, serviços, processos e formas de organização que sejam novos ou significativamente melhorados. Fica subjacente a ideia de que a inovação tem como finalidade criar ou agregar valor para a organização. Por essa razão há que empreender esforços para alterar o status quo, ter noção dos desafios a enfrentar e, por último ter objectivos bem delineados. Em outras palavras, a inovação é e deve ser vista como um desafio estratégico.

A relevância do processo de inovação tecnológica em empresas tem-se refletido no desempenho económico dos países em que elas se inserem, uma vez que esse desempenho se apoia em grande parte no desenvolvimento e utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (OECD, 2000). Recorde-se que Schumpeter (1988) defendeu que a inovação tecnológica era um meio de criar ruptura na economia, retirando do ponto de equilíbrio através da mudança dos padrões de produção e produzindo diferenciação entre as empresas.

Há que contextualizar a sociedade em que nos inserimos, pois a identificação dessas mudanças depende da unidade de análise, ou seja, algo pode ser inovador num país, mas não em outro. Entende-se que a cooperação Governo-Universidade-Empresa deva estar em sincronia e sintonia constante e funcionar como uma engrenagem, como ilustra a figura abaixo. O Governo deve assumir um commitment para tornar não só exequível a cooperação, como também criar mecanismos para que a mesma seja frutuosa.

Ilustração 1 - Resultado da Trípla Hélice

Fonte: Adaptado pelo autor.

1        - O Governo (Estado) – Como fonte das políticas públicas deve traçar estratégias de fomento, regulação, financiamento para que se dinamize as pesquisas científicas que resultarão no desenvolvimento tecnológico do país;

2        - As Empresas devem absorver e usar o conhecimento científico para a produção de bens e serviços para os cidadãos;

3        – A Universidade deve criar espaços e estimular nos estudantes e docentes a pesquisa científica para a produção de inovações tecnológicas.

Por essa razão, cabe aos Estados, nesse caso ao Estado angolano e a Sonangol EP criarem parcerias com as universidades nacionais, pois como destacou Etzkowitz (1998, p. 825) citado por Mendes & Mendes (2011), "a emergência da universidade como um participante liderando o desenvolvimento económico de sua região”. Partindo do princípio que a Universidade tem como fim realizar pesquisas científicas e transmitir esse conhecimento a sociedade, assim acredita-se que se estarão a criar bases sólidas para a diversificação da economia.

No caso da Ciência e Tecnologia, (Torelli, Zambale, Almeida & Marquesini:2012) acreditam que as políticas públicas têm como papel principal possibilitar um cenário inovador. A sociedade do conhecimento, como vem sendo denominada, é construída com base em um posicionamento firme dos órgãos públicos na implementação de políticas que incentivem a inovação e viabilizem a transferência de tecnologias geradas em universidades e demais centros de pesquisa para o benefício da sociedade.

Um dos benefícios para além do aumento da pesquisa e conhecimento científicos, será também a criação de postos de trabalho, condição indispensável para a redução da pobreza. Por essa razão, Chaimovich (1999) citado por Mendes e Mendes (2011) afirmou que as relações entre universidades e empresas, além de facilitarem a melhor difusão e transferência de novos conhecimentos, podem promover a criação de empregos e o aumento de renda quando bem-sucedidas, o que representa enormes ganhos para essas instituições

Citando como exemplo o caso do Brasil, com base na Lei n° 10.973, de 2 de Dezembro de 2004, visando o estímulo dessa cooperação, o Governo criou os seguintes fundos que servem como incubadoras de inovações tecnológicas: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ; Prêmio FINEP de Inovação Tecnológica, Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e Fundações de Apoio à Pesquisas (FAPs).

Ainda usando a República Federativa do Brasil como referência, segundo Ipiranga e Horta (2009), o crescente sucesso na cooperação Governo-Universidade-Empresa, resulta da adesão das universidades, porquanto estas, sobretudo as públicas, são o cerne das pesquisas científicas e, principalmente, porque essas instituições recebem recursos financeiros que apesar de escassos, se configuram fundamentais para a pesquisa e produção do conhecimento científico.

Actualmente, as universidades destacam-se como fontes naturais de inovação devido ao grande fluxo de capital humano na forma de estudantes que são potenciais inovadores de acordo com Etzkowitz (2003) citado por Dos Santos (2011, 47). Para o mesmo autor, o capacidade de geração de receitas em empresas tem atraído a atenção dos governos, que por sua vez criam um quadro para estimular as parcerias para gerar o aumento da competitividade e, consequentemente, alavancar a economia.

Para o caso de Angola, a Sonangol EP criou em Fevereiro de 2005, o Instituto Superior Politécnico de Tecnologias e Ciências (ISPTEC), tendo iniciado as actividades em Marco de 2012, com a oferta de seis cursos de Engenharia (Mecânica, Civil, Eletrotécnica, Informática, Química e Produção Industrial) e dois cursos das áreas das Ciências Sociais Aplicadas (Economia e Gestão). Porém essa iniciativa, de per si, não se enquadra na cooperação Governo-Universidade-Empresa, o que desde já se afigura preocupante, pois é possível fazer desta unidade uma incubadora de inovação tecnológica, através do estímulo a pesquisa cientifica e capacitação da massa crítica existente, cujos resultados poderão criar valor à empresa.

A preocupação com as tecnologias exponenciais existentes e cada vez mais divulgadas, particularmente as ligadas aos biocombustíveis, decorrem do facto das mesmas produzirem combustíveis alternativos compatíveis com as tecnologias actuais utilizadas nos motores de combustão interna (gasóleo, gasolina, gás e jet fuel) o que indicia que uma disrupção ou descontinuidade do uso de combustíveis fosseis está ou poderá estar mais breve do que perspectivamos e, caso ocorra, as suas consequências replicarão negativamente não só nas receitas da Sonangol EP e, concomitantemente na sustentabilidade económica do país.

Conclusões  

Conclui-se que as tecnologias exponenciais, dada a sua velocidade e inevitabilidade, sejam a principal “ameaça” para as economia angolana que ainda depende muito do petróleo, pois apesar de inúmeras reservas, poder-se-á dar o caso de ocorrer uma disrupção do uso dos combustíveis fosseis nas mais variadas indústrias, o que terá consequências para a sustentabilidade do Estado, mais graves que a baixa do preço no mercado.

Outra das conclusões a que chegamos, está relacionada com a necessidade do Estado (Governo), a Sonangol e as universidades nacionais conjugarem esforços para enveredarem pelo modelo Tripla Hélice, não só para gerar inovação tecnológica para a resilience do Estado e da empresa a futuros “crash” do petróleo, como também para a criação de bases para a diversificação da economia, arrecadação de divisas,  geração e fomento de emprego, arrecadação de receitas fiscais e desenvolver produtos e serviços mais baratos e sustentáveis, o que poderá alavancar a economia, através da exploração de outros recursos naturais, abundantes em Angola, não só minerais, como hídricos e agrícolas.

Acredita-se que para a Sonangol, a cooperação com as universidades terá reflexo no futuro da empresa, pois o conhecimento cientifico gerado e correctamente absorvido poderá potenciar a gestão estratégica da holding, na medida em que criará bases para a sustentabilidade da mesma e poderá ser uma premissa para o desenvolvimento de novos produtos e serviços no core business e na cadeia de valor da companhia, visando a conquista de novos mercados, nacionais ou internacionais, que beneficiarão a empresa, em primeira instância, a sociedade angolana e a economia nacional em geral.

Apesar do presente artigo abordar a questão da Sonangol EP, a Cooperação Governo-Universidade-Empresa é aplicável aos demais sectores da economia angolana, pelo que o Governo poderá obter a partir dessa relação uma maior conhecimento cientifico sobre os sectores e soluções tecnológicas que repercutirão positivamente na eficácia nas políticas públicas, sobretudo no item “diversificação da economia”, na criação de novos produtos, serviços, mercados e concludentemente na obtenção de mais receitas vindas, criar maior competitividade entre as empresas, elevar a qualidade e prestígio das universidades e pesquisadores nacionais, na criação de bases para o crescimento económico sustentável e como externalidade positiva que poderá resultar dessa cooperação, apontamos a sustentabililidade/resilience da economia angolana e a melhoria da condição social e económica dos cidadãos.

Referências

·                    Artigo Angola Internacionalização da Economia Angolana, Banco BIC, Lisboa, 3 a 4 de Junho de 2014, em www.portugalglobal.pt acedido no dia 12 de Janeiro de 2015 as 12h48.

·                    CEIC-UCAN, Relatório Económico da Universidade Católica de Angola, Luanda 2013.

·                    DOS SANTOS, Danielle Andrade, Cooperação tecnológica Universidade-Empresa-Governo. Um Estudo de Casos Múltiplos da UFS, (tese de Mestrado da Universidade Federal de Sergipe), São Cristóvão, 2011.

·                    FMI, Angola, Temas selecionados, Relatório do FMI, nº 15/302, Washington DC, Novembro de 2015.  

·                    GOLDENBERG, José, Pesquisa e Desenvolvimento na Área da Energia, São Paulo, perspec. Vol. 14, nº3, Jul. a Set de 2000, em www.scielo.br acedido as 15h40 do dia 09 de Janeiro de 2015.

·                    IPIRANGA, Ana S. R. e HORTA, Priscilla C., Os Tipos de Pesquisa e a Cooperação Universidade-Governo – Uma Analise da Rede Nordeste Biotecnologia, 23 de Setembro de 2009.

·                    MAPASSI, Helena P, Petróleo Angolano Ontem, Hoje e Perspetivas Futuras, Universidade Jean Piaget, 2009, Luanda, em www.ebah.com.br acedido a 03 de janeiro de 2015, as 17h25.

·                    MENDES, Andréa P. S. e MENDES, Nathan, Cooperação Tecnológica Universidade-Empresa Para Eficiência Energética: Um Estudo De Caso, Rev. adm. contemp. Vol.10 no.spe Curitiba  2006, em www.scielo.com.br acedido a 17h00 do dia 09 de Janeiro de 2015.

·                    OLIVEIRA, João P., Discutindo Tecnologias Exponenciais na SU, Mundotec, 8 de Julho de 2013, em http://info.abril.com.br acedido em 10 de Janeiro de 2015, 12h00.

·               PIMENTEL, Fernando, O Fim Da Era Do Petróleo E A Mudança Do Paradigma Energético Mundial: Perspectivas E Desafios Para A Atuação Diplomática Brasileira. – Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2011.

·                    Revista O Observador, Automóveis Eléctricos- nanoFLOWCELL: Uma Nova Tecnologia que Promete Revolucionar os Automóveis Eléctricos, 22/10/2014, em http://observador.pt acedido no dia 12 de Janeiro de 2015, as 9h00.

·                    Revista Tecmundo, Alemães conseguem criar gasolina sintética a partir de água e gás carbônico,  24 de Novembro de 2014, em www.tecmundo.com.br acedido no dia 12 de Janeiro de 2015, as 9h10.

·                    RODRIGUES, Rui Duarte A., Sonangol – O Petróleo e a Estratégia de Desenvolvimento de Angola (tese de mestrado), Universidade Aberta, Lisboa 2013. Em www.repositorioaberto.uab.pt acedido em 14 de Janeiro de 2015, as 10h25.

·                    TORELLI, Dany F., ZAMBALE, André L., ALMEIDA, Luana F., MARQUESINI, Matheus A., Perspetivas de Politica Cientifica e Tecnológica para a Cooperação Governo-Universidade-Empresa: Diferenças e Possibilidades, Revista Gestão Publica: Políticas e Desafios, Recife, v. III, nº5, Outubro de 2012. 

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[1] (do latim petroleum, petrus = pedra e oleum = óleo, do grego πετρέλαιον [petrélaion], "óleo da pedra", do grego antigo πέτρα [petra], pedra + έλαιον [elaion] óleo de oliva, qualquer substância oleosa, no sentido de óleo bruto), é uma substância oleosa, inflamável, geralmente menos densa que a água, com cheiro característico e coloração que pode variar desde o incolor ou castanho claro até o preto, passando por verde e marrom (castanho). Fonte: Wikipédia, 2014.

[2] In www.petroleo.coppe.ufrj.br história do petróleo -laxantes, cicatrizantes e anti-sépticas.

[3] Vide In História –Petróleo http://cepa.if.usp.br

[4] Vide www.sonangolco.uk

[5] Vide www.sonangol.uk.co

[6] Vide www.sonangol.uk.co

[7] Angola Internacionalização da Economia Angolana /BIC, Lisboa 3 E 4 de Junho 2014

[8] Angola/Extractive Industries, Natural Resources Governance Institute.

[9] Vide Angola Internacionalização da Economia Angolana /BIC, Lisboa 3 E 4 de Junho 2014

[10] Idem.

[11] Vide www.jb.com.br/economia/noticias/2014/12/27

[12] In Angola Internacionalização da Economia Angolana, Banco BIC, 3 a 4 de Junho de 2014.

[13] Vide GGN www.jornalggn.com.br dia 10.01.15

[14] Vide Relatório Económico da Universidade Católica 2013, pag. 127.

[15] Vide Relatório Económico da Universidade Catolica 2013, pag. 127

[16] Vide Tecnologias exponencias com Peter Diamandis http://tradstar.info/blog

[17] Vide Joao Paulo Oliveira, Discutindo Tecnologias Exponenciais na SU, 8 de Julho de 2013 em http://info.abril.com.br 

[18] Vide Energia Verde, Instituto Ciencia Hoje, 19 de Setembro de 2011, http://cienciahoje.uol.com.br

[19] Idem.

[20] Vide Energia Verde, Instituto Ciencia Hoje, 19 de Setembro de 2011, http://cienciahoje.uol.com.br

[21] Vide Automoveis Eletricos – nanoFLOWCELL: Uma nova tecnologia que promete revolucionar os automoveis ligeiros em http://obsrvador.pt em 22 de Outubro de 2014.

[22]Vide http://corporate.canaltech.com.br/noticia/veiculos/Tesla-Motors-libera-uso-de-patentes-para-incentivar-producao-de-carros-eletricos

[23] Vide Olhar Digital em http://olhardigital.uol.com.br

[24] Vide Alemães conseguem criar gasolina sintética a partir de água e gás carbônico, Tecmundo 24 de Novembro de 2014, em www.tecmundo.com.br

[25] Vide Sugar-Volt, tecmundo 2 de Janeiro de 2013 em www.tecmundo.com.br

[26] Entrevista de a Valente no Brasil, Henry Etzkovitz esteve no Brasil em novembro, para participar do "Seminário Hélice Tríplice na América Latina: Conhecimento para Inovação", organizado pela PUC-RS e pelo Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Tecnologia (Fortec).