Sobre a economia angolana

SOBRE A ECONOMIA ANGOLANA

Por: J. V. Costa

As linhas seguintes resultam de uma conversa que tive com duas pessoas conhecidas em Junho de 2016, durante a mesma surgiram dúvidas quando apontei como um dos grandes males da economia angolana o facto de padecer da Doença Holandesa, um termo deveras conhecido pelos economistas e jornalistas, mas desconhecido de muita gente ainda. O segundo momento que suscitou mais dúvidas foi quando me referi ao papel que o Executivo deverá ter na Diversificação da economia.

É consabido que Angola ou a economia angolana padece da “doença holandesa”, mas o que é a doença holandesa e como se manifesta? O nome doença holandesa foi introduzido em 1982, por W. Corden e J. Neary, e tem esse nome pelo facto da Holanda onde a taxa de câmbio apreciou ou aumentou o preço no mercado internacional, devido a descoberta do gás natural que se tornou a commodity de eleição e colocou em risco a industrialização do país.

A Dutch Disease impede o desenvolvimento de outros sectores e produção de bens da economia, porquanto a prioridade passa a ser o recurso natural que gera o aumento das divisas do país.

Até aqui, já se percebe do que se trata, principalmente se fizermos uma analogia à economia angolana, excessivamente dependente do petróleo. Para inverter este quadro, é necessário que a tão propalada diversificação da economia além de estratégica seja feita com rigor e que sejam estabelecidas metas(outputs) dentro de prazos bem definidos para se planear, organizar melhor, corrigir e controlar o curso das estratégias para se alcançar os objectivos de forma eficaz e resulte num impacto(outcome) positivo, ou seja, que tenha reflexo visível.

Caso contrário, sofreremos na pele por mais algum tempo, as externalidades negativas decorrentes da petro-dependência que se impõe combater. Urge alterar o quadro que se arrasta desde a independência (1975), em que os choques do petróleo afectam directamente as finanças públicas.

Não podemos esquecer que desde 1970 que vem sendo difundidas as ideias do “estado mínimo” voltado essencialmente para a redução dos encargos e fomentar a eficiência. Daí assistiu-se a onda de transferência de responsabilidades a outros órgãos, as privatizações para a busca da qualidade, a flexibilidade e excelência.

Outro aspecto que deve ser aclarado é que papel o estado deve ter. O Estado deve despir-se de quaisquer vestes de “empresário”, para esse processo (diversificação de economia) este deve apenas criar políticas públicas que estimulem a iniciativa privada, garantam a igualdade de oportunidades dos agentes económicos e que criem um cenário de democratização do mercado, ou seja, evitar a todo custo monopólios, oligopólios, tráfico de influência no acesso aos créditos, informação privilegiada para alguns  e/ou outras formas de exclusão económica.

É urgente criar condições para uma concorrência inclusiva, porquanto, a olho nú, é possível perceber a ineficácia dos diversos reguladores que permitem que nalguns sectores verificam-se cenários próximos ao abuso de posição dominante.

Outro gap que chama a atenção é a falta de avaliação rigorosa da eficácia, eficiência, impacto e custo/beneficio dos projectos e dos investimentos públicos, o que propicia a perda de avultados recursos do Estado, que deveriam ser usados para alavancar outros sectores da economia. A fiscalização dos projectos também ainda está aquém do esperado, dando a impressão que os mesmos não obedecem a regras de gestão, ou seja, os órgãos que têm a incumbência de implementa-los e monitora-los descuram do controlo das diferentes etapas do ciclo.

Dentre os vários desafios para a materializar a diversificação da economia, temos na energia eléctrica um grande “calcanhar de Aquilles”. Para termos noção, o Censo Populacional de 2014 mostrou que a taxa de electrificação no país é apenas de 33%. Isso quer dizer que a grande maioria dos agentes económicos deverão continuar a ter custos operacionais elevados devido aos encargos com geradores e combustíveis para manter as empresas, empreendimentos e os mais diversos negócios em funcionamento.

Em outras palavras, impõe-se a melhoria do ambiente de negócios em Angola, a classificação de Doing Business Index de 2016 coloca o nosso país nos últimos lugares do ranking, isto é, 181º lugar. A inovação e a competitividade devem ser estimuladas, criar programas, planos e legislação que visem gerar e fortalecer a transparência e eficiência nos diversos subsistemas da economia.

A cultura das “comissões” e do “amiguismo” deve ser banida, por serem os maiores entraves do desenvolvimento, porquanto inibem o investimento, sobretudo o estrangeiro. Em seu lugar, impõe-se o fomento do respeito pelo primado da lei, a imparcialidade e rigor técnico científico na análise dos projectos.

Quanto a Administração Pública, recomenda-se o contínuo esforço para a simplificação e a desburocratização dos processos, por se afigurarem prementes e indissociáveis ao desenvolvimento não só do sector público, como também do privado e do não lucrativo. Na lista das prioridades não se deve ignorar também a atribuição de incentivos ou benefícios fiscais às empresas ou sectores produtivos. O estado deve apartar-se do papel de Empresário e passar o quanto antes para um estado Regulador e só assim poder-se-á suprimir as candentes falhas de mercado decorrentes do longo período de indexação da economia à exportação de petróleo.

Luanda, 28 de Junho de 2016

Relação Liderança e Comunicação Organizacional

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO

Por: José Veloso da Costa

INTRODUÇÃO

Ao longo da nossa vida fazemos parte de muitas organizações, que podem ser de carácter académico, politico, social, económico, religioso, desportivo, cultural, etc. a organização pode ser encarada como duas ou mais pessoas que de modo estruturado perseguem um ou vários objectivos.

O denominador comum de toda e qualquer organização é o objectivo, que pode variar de acordo com o carácter de cada organização. Sem objectivos a organização não perdura. Paralelamente a isso, outra condição indispensável para que consigam atingir os seus objectivos de forma eficaz, é a pessoa que ajuda a organização a atingir os seus propósitos.

Os líderes (administradores, treinadores, comandantes, maestros, etc.) podem ser mais eficientes nalgumas organizações do que noutras, para isso concorrem alguns factores dentre os quais a Comunicação. Um líder que faça fluir a informação dentro da sua organização pode torna-la mais produtiva ou eficaz.

Podemos referir que a comunicação é o centro de toda e qualquer actividade humana. Milhares de problemas humanos estão ligados a dificuldades inerentes a comunicação.

Nas linhas subsequentes vamos abordar a relação Liderança/Comunicação nas organizações, porém é mister iniciarmos com a elaboração de um quadro conceptual.

A definição de Liderança tem suscitado o interesse de vários estudiosos, assim podemos afirmar que existem inúmeras definições ou tentativas de o fazer. Porém, é comum que encontremos definições contraditórias. Ralph M. Stogdill observou que existem quase tantas definições de liderança quanto o número de pessoas que tentaram definir o conceito [Apud Stoner e Freeman: 1999, 344].

Na visão de Stoner e Freeman, a Liderança é o processo de dirigir e influenciar as actividades relacionadas com as tarefas dos membros do grupo (Idem).

A Comunicação em sentido restrito é a troca de ENTENDIMENTO, seja ela verbal, escrita ou gestual. Ainda pode ser entendida como o intercâmbio de informações entre sujeitos e objectos.

De acordo com Bilhim, até a Segunda Guerra Mundial a comunicação organizacional estava ligada a retórica (speech) e não às Ciências Sociais (2008).

ELEMENTOS DA COMUNICAÇÃO

a)    O Emissor (Fonte) que é quem elabora e põe em circulação a mensagem;

b)    O Código ou Codificação é a tradução da informação numa serie de símbolos para a comunicação;

c)    O Receptor é a pessoa que recebe e interpreta a mensagem ou informação do emissor;

d)    A Mensagem é a informação codificada enviada do Emissor ao Receptor;

e)    A Descodificação é a interpretação e tradução de uma mensagem em informação significativa;

f)     O Canal é meio de comunicação entre um Emissor e um Receptor ou o suporte físico através do qual se transmite a mensagem;

g)    O Contexto é a situação social, histórica geográfica e psicológica que envolve o acto de comunicar;

h)   O Feedback é a resposta, ou seja, o reverso do processo de comunicação, que ocorre quando o receptor expressa sua reacção a mensagem do Emissor (Idem);

Alguns autores acrescentam O Ruído como um componente do processo de comunicação. O Ruido é qualquer factor que perturbe, confunda ou interfira de outro modo na comunicação. Pode ser interno – quando o Receptor não está prestando atenção, ou Externo – quando a mensagem é distorcida por outros sons no ambiente. [Stoner e Freeman, 1999].

O importante na comunicação interpessoal é o cuidado e a preocupação dos interlocutores na transmissão dos dados ou das informações em questão para que se obtenha o sucesso no processo desejado. Cada pessoa, que passamos a considerar portanto, interlocutor, troca informações baseadas em seu repertório - cultural, sua formação - educacional, vivências, emoções e o background que traz consigo[1].

 RELAÇÃO LIDERANÇA E COMUNICAÇÃO

Dentro da administração, a actividade de liderar é mais concreta porque envolve o trabalho com pessoas. Cabe aos líderes “ajudar” os trabalhadores a dar o melhor de si.

Existem quatro grandes teorias sobre a eficácia do líder:

1 - Teorias do Traços do Líder

Foi o primeiro esforço de tentar identificar as características do líder. É comum ouvir-se que a liderança é uma habilidade inata, isto é, os líderes nascem feitos. Porem estudiosos infirmam esta hipótese pois, os estudos provaram que existem lideres com diferentes caracteres (introvertido e extrovertido), compleição física (alto ou baixo), a inteligência, iniciativa e autoconfiança.

Os critérios usados e os enfoques revelaram que ninguém está predisposto geneticamente para ser líder, bem como não existem características comuns aos líderes.

Segundo Stoner e Freemam, um factor relacionado com desempenho gerencial era a capacidade de supervisão do gerente[2].

2 – Teorias comportamentalistas.

O parcial insucesso da abordagem anterior levou os investigadores a estudarem comportamentos de indivíduos em situação de chefia[3]Os investigadores prosseguiram os seus estudos no sentido de descobrir

Tem a ver com a personalidade, ou seja, características psicológicas, sociais e intelectuais que distinguem o líder dos outros. (Bilhim, 2008).

Para Stoner e Freeman, ao invés de descobrirem o que os líderes eficazes eram, os pesquisadores tentaram determinar o que eles faziam (1999, 346). Passou-se a ver como eles delegavam as tarefas e, principalmente, como comunicavam com os subordinados e tentavam motiva-los (Idem).

De acordo com Bilhim, a nova perspectiva permitiu identificar dois tipos de orientações comportamentais, nomeadamente: A orientação para a tarefa e a orientação para a relação (2008).

Ao contrário das tarefas, os comportamentos são aprendidos, daí depreende-se que os indivíduos treinados em comportamentos de liderança apropriados seriam capazes de liderar com maior eficácia.

3 – Teorias de Contingência

Pesquisadores usando as características das teorias anteriores mostraram que a liderança eficaz dependia de uma multiplicidade de factores. Não existem traços comuns, muito menos um estilo eficaz para todas situações.

Stoner e Freeman defendem que essa teoria é a visão de que a técnica da administração que melhor contribui para o alcance dos objectivos organizacionais pode variar em diferentes tipos de situações ou circunstâncias (1999).

Para Bilhim, diversas abordagens procuram investigar em contextos reais, tentando identificar as variáveis situacionais influenciadoras do sucesso da liderança (2008), e apresenta as seis mais importantes[4] .

A comunicação interna das organizações, apesar de ser um tema ainda recente, historicamente pode-se dizer que tem sua origem por volta de 1920 quando algumas empresas identificaram a necessidade de que seus executivos aprendessem a falar mais adequadamente. O crescimento dessa preocupação com a comunicação organizacional ocorreu juntamente com o desenvolvimento da psicologia industrial, social e com as Teorias da Organização, principalmente, com as Teorias Sistêmicas, que consideram a comunicação como seu elemento fundamental.

O importante na comunicação interpessoal é o cuidado e a preocupação dos interlocutores na transmissão dos dados ou das informações em questão para que se obtenha o sucesso no processo desejado. Cada pessoa, que passamos a considerar portanto, interlocutor, troca informações baseadas em seu repertório - cultural, sua formação - educacional, vivências, emoções e o background que traz consigo.

A comunicação eficaz é importante para os administradores e as organizações por duas razões: a comunicação é um meio através do qual os lideres realizam ou executam as suas funções e por ser uma actividade á qual os administradores dedicam muito do seu tempo.

A comunicação organizacional abrange todas formas de comunicação utilizadas pela organização para relacionar-se e interagir com os seus públicos (Bilhim: 2008, 361). Ela envolve a transferência de informação através da hierarquia (Idem).

O tempo de administrar é gasto em grande parte na comunicação face-a-face, electrónica ou telefónica com os pares, subordinados, supervisores, fornecedores, etc (Stoner e Freeman: 1999, 389). A comunicação tem sido considerada como “sangue vital” da organização e a falta dela tem causado o equivalente a um AVC em mais de uma organização (Idem).

Para Bilhim, a importância da comunicação radica no facto de ela cumprir quatro grandes funções:

·         Controla formal e informalmente, o comportamento dos membros da organização;

·         Motiva os colaboradores ao esclarecê-los sobre o que devem, fazer, e ao dar-lhes feedback do grau da sua realização;

·         Vai ao encontro das necessidades de afiliação que todo ser humano tem;

·         Fornece a informação necessária à tomada de decisão (2008).

Henry Mintzenberg descreveu o trabalho do administrador em termos de três tipos de papel; a comunicação representa um papel vital em cada um deles [Apud Stoner e Freeman: 1999,388].

Tipos de Comunicação Organizacional

A Comunicação Vertical consiste na comunicação para cima e para baixo na cadeia do comando da organização (Stoner e Freeman: 1999, 396). Também chamada de comunicação descendente e descendente, é feita a partir dos níveis hierárquicos.

Visa passar o maior número de informações possíveis aos subordinados para que possam desenvolver suas actividades.

A Comunicação Lateral ou horizontal é feita entre os departamentos, geralmente seguindo o fluxo do trabalho, proporcionando um canal directo para a coordenação e resolução de problemas (Idem).

Evita a morosidade de direccionar as comunicações através de um superior comum. Pode ser feita através de reuniões entre departamentos, através de relatórios e comunicados variados, como cartas internas entre departamentos, revistas informativas internas e outros.

CONCLUSÃO

É-nos a fenecer esse labor onde concluímos que o tipo de comunicação de uma organização depende, também, do estilo de liderança estabelecido por ela, considerando-se quem controla e tem o poder pois, o objectivo do líder é conseguir uma imagem positiva e um clima adequado para que se conheça a filosofia da empresa, os produtos que fabrica, os serviços que oferece, assim como os objectivos que persegue.

 A comunicação joga de certeza um papel decisivo na aplicação de novas estratégias, reestruturações internas e, principalmente, no que tange o aspecto equilíbrio entre interesses da organização versus interesses dos colaboradores ou seja na mudança organizacional.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

·         BILHIM, João A Faria, TEORIA ORGANIZACIONAL, ISCSP, 6ª edição, Lisboa, 2008.

·         CHIAVENATO, Idalberto, TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, Campus, 6ª edição, Rio de Janeiro, 2000.

·         JANZEN, Ernest Werner, CONFLITOS. OPORTUNIDADES OU PERIGO?, Esperança editora, Curitiba, 2007.

·         STONER, James A. e FREEEMAN, R. Edward, ADMINISTRAÇÃO, LTC, 5^ª edição, Rio de Janeiro, 1999.

 Luanda, aos 05 de Março de 2009

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[1] Idem

[2] James A F. Stoner e R. Edward Freeman, ADMINISTRAÇÂO, LTC, 1999, p 345.

[3] João A F. Bilhim, Teoria Organizacional, ISCSP, 2008, p-344-345.

[4] João A F. Bilhim, TEORIA ORGANIZACIONAL, ISCSP, 2008, p-347 ss.

Breve introdução aos partidos políticos.

OS PARTIDOS POLÍTICOS.

ORIGEM, EVOLUÇÃO E TIPOLOGIA.

SISTEMAS PARTIDÁRIOS.

Por: José Veloso da Costa

2007

Introdução

O presente texto é um trecho da minha monografia apresentada na extinta Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto, para a obtenção do grau de Licenciado, cujo título O Papel dos Partidos Históricos na Instauração da Democracia em Angola, no período de 1974 a 1991, emergiu da necessidade esclarecer o papel que os partidos políticos angolanos, políticos e outras organizações desempenharam para democratização do país.

Contudo, nesse excerto pretende-se fazer uma abordagem sucinta aos partidos políticos no que toca a sua origem e evolução, as definições existentes, a sua tipologia, os fins e funções e finalmente os sistemas partidários, visando elucidar o leitor sobre os conceitos e características dessas organizações encontradas na literatura.

Com base numa metodologia qualitativa, fez-se uma fundamentação teórica nalgumas obras de autores de referência para o Curso de Ciência Política, tais como Os grandes sistemas políticos de Maurice Duverger, A ciência política de Adriano Moreira, Curso de ciência política de Gianfranco Pasquino, Introdução a ciência política de Donatela Della Porta, Ciência política de António José Fernandes, bem como na Lei de Partidos Políticos.

1-           Partidos Políticos

Antes de mais, importa elucidar o leitor sobre uma questão recorrente quando se fala de Ciência Política. Desde 2003, altura em que arrancou o primeiro curso superior de Ciências Políticas em Angola, os estudantes eram inúmeras vezes questionados sobre o objectivo desse curso, bastas vezes confundido com Política porquanto o entendimento da maioria era (ainda é) que o perfil de saída dessa formação era formar quadros para partidos políticos que posteriormente seriam deputados a estruturas dos partidos, Assembleia Nacional ou desempenhariam funções no Governo.

Com vista a dissipar eventuais dúvidas, remetemos a seguinte distinção de Diogo Freitas de Amaral: A Política é uma actividade competitiva e directiva que visa a luta pelo poder e também consiste em governar os povos, enquanto que a Ciência Política é uma ciência que estuda a Política como competição e como governação (2012).

 Quando se fala em Democracia pensa-se logo em partidos políticos, pois uma característica desta é a ocorrência de pleitos eleitorais regulares e a ausência destes, serve para que especialistas, jornalistas, académicos, políticos e a opinião pública nacional ou internacional critiquem ou qualifiquem o nível de democratização dessa sociedade.

Para que haja eleições é necessário que existam partidos políticos legais e que concorrem em igualdade de oportunidade para o alcance do poder, formar governo e traçar políticas públicas. Mas o que são partidos políticos? Como surgiram? Que tipos de partidos existem? As respostas serão dadas nas linhas subsequentes.

Os Partidos Políticos “são associações sociais que lutam pela aquisição, manutenção e exercício do poder” (Moreira: 2003, p171). Podemos também entender os Partidos Políticos organizações de cidadãos, de carácter permanente, autónomas, constituídas com o objectivo fundamental de participar na vida política do país, concorrer livremente para formação e expressão da vontade popular e para organização do poder político, de acordo com a Lei Constitucional e os seus Estatutos e Programas, intervindo nomeadamente, no Processo Eleitoral mediante a apresentação e patrocínio de candidaturas (vide art. 1º da Lei 4/92, de 27 de Março).

Ao longo dos tempos várias foram os autores que estudaram os Partidos políticos a partir de varias perspectivas e/ou abordagens. O quadro a seguir mostra de uma maneira mais resumida as distintas abordagens e os respectivos autores:

Objectos	Autores/Correntes	Abordagens
Origem dos partidos	Lipset/Rokkan; Duverger; Lapalombara/Weiner (funcionalismo)	Sociológica; Da competição sociológica
Ideologia dos partidos	Downs (“escolha nacional”) Von Beyme	Da competição institucional
Organização	Michels; Panebianco; Mair Duverger; Eldersverd (behaviourismo)	Institucional; Da competição sociológica
Funções	Almond (Funcionalismo); Epstein (Funcionalismo)	Sociológica; Da competição
Envolvimento	Marxismo; Análise sistémica	Sociológica

Fonte: Farelo e Freire, Partidos Políticos E Sistemas Eleitorais, Celta Editora, 2002, p-15.

Existem quatro etapas históricas da evolução dos partidos politicas segundo Sailer (2000: 137), que são a “Pré – história da Ciência Politica, o Founding – fathers,o período axial da Sociologia Politica e, por fim, o lançamento do debate aberto por Duverger”.

1.1 - Origem e Evolução dos Partidos Políticos.

De acordo com Farelo e Freire (2002,10-11) “os partidos políticos nasceram com a Democracia Representativa nos finais do séc. XVIII devido a uma multiplicidade de premissas, nomeadamente a instauração das Democracias, o Sufrágio (apesar de Censitário a priori) e o Sistema de Representação Politica que deram origem aos Parlamentos. Madison e Tocqueville argumentam que os partidos emergiram onde existiam importantes diferenças entre a população porém, essa não é a condição suficiente”.

Com o passar dos anos, mais propriamente, no séc. XIX, os deputados que partilhavam as mesmas convicções politicas imbuídos pela necessidade de se organizarem dentro do parlamento fez com que unissem em grupos denominados Comités Eleitorais. Esses partidos são considerados partidos de criação interior ou partidos parlamentares. Porém, naquela altura vigorava o Sufrágio Censitário[1]. Os primeiros partidos políticos aparecem na primeira metade do séc. XIX e foram o Whigs e Tories na Inglaterra, os Liberais e democratas nos E.U.A. e os Liberais na Bélgica(idem).

Na visão de Duverger (1994: 15-22) os Partidos Políticos passaram por três fases de desenvolvimento:

1-        A promoção dos parlamentos e o nascimento de grupos parlamentares;

2-        A formação dos comités eleitorais locais;

3-        A criação de relações permanentes entre grupos parlamentares e comités eleitorais.

Os partidos de criação exterior, isto é, aqueles que têm origem fora dos parlamentos surgiram após o Reform Act de 1832 e as Reformas Eleitorais[2] de 1867 e 1885 na Grã-bretanha que alargaram o Corpo Eleitoral[3]. Outro factor de suma importância é o desenvolvimento do Socialismo e suas teorias que deram origem aos partidos socialistas que tinham como base de apoio os proletários e contestavam o status quo. Nesse tipo de partidos enquadravam-se os partidos socialistas, grupos étnicos, associações de defesas de classes, etc.

Após a Segunda Guerra Mundial subiram ao poder em vários países os partidos cujo objectivo era destruir o Estado Liberal e a mudança do Sistema Económico, estamos diante dos Partidos Únicos inspirados pelo Socialismo que quase colapsaram a Democracia Liberal e o parlamentarismo.

A década de 70 trouxe consigo um alto nível de cepticismo do eleitorado face ao sistema partidário e, como consequência, o voto deixou de estar ligado as classes e nascem então os Catch All Parties ou Pigliatutto[4] que (Kirchheimmer apud Pasquino:1996:190) defende que «não se trata da propensão dos partidos de massa, principalmente, para adquirirem recursos e cargos mas, trata-se da vontade de alargar ou expandir ao máximo a sua base de eleitoral apoio sem distinções mesmo que prejudique a sua identidade».

1.2 -Definição de Partidos Políticos.

Definir partido político é deveras complexo na medidas em que as divergências entre os politólogos consiste no enfoque usado para defini-los, todavia, é imperioso ter em conta a que a finalidade de todo e qualquer partido político é o poder, isto é, a aquisição, manutenção e o exercício do poder.

Marcelo de Sousa reuniu as definições de Partidos Políticos em 3 grupos (Sá: 2000, 297):

·                   O primeiro grupo evidencia o carácter orgânico do partido político, corroborada por Duverger que considera os partidos como a reunião de grupos disseminados pelo país e Webber que o define como relações sociais de tipo associativo;

·                   O segundo tipo analisa o partido como portador de um ideal a prosseguir, nesta esteira encontra-se Lenine e Georges Bordeau;

·                  O terceiro e último tipo de carácter funcional, assente nas funções que eles devem exercer, para Raymond Aron, Coleman e Robster.

Como já referimos os Partidos Políticos são organizações tão recentes como a própria Democracia Representativa e são considerados por nós como um dos actores mais importantes da democracia. Por exemplo Max Webber considera como organizações livremente criadas e que pretendem fazer recrutamento livre, o seu fim é sempre a procura de votos para cargos políticos (Della Porta: 1974, p707).

Sartori (1976:63) afirma que «um partido é (…) qualquer grupo político identificado por uma designação oficial que se apresenta às eleições e é capaz de colocar, através de eleições (livres ou não) candidatos em cargos públicos».

Já dissemos anteriormente que os partidos políticos têm como finalidade a contenda pela aquisição, manutenção e exercício do poder. Essa definição mostra claramente a essência de um partido político. Qualquer uma dessas definições deixa subjacente a ideia de Conquista do Poder como a característica que torna uma organização num partido político e a conclusão que os vários teóricos chegam é que existem três elementos para classificar um partido (Moreira: 2003, p171):

•  Seja dotada de estruturas que permitam a participação dos seus inscritos;
• Esteja em condições de formular um programa de políticas públicas;
• Possa perdurar para além de um acto eleitoral.

Assim, espera-se que os partidos perdurem no tempo e devam ter âmbito nacional, ou seja, devem estender-se a todo o território e demonstrar vontade de alcançar e exercer o poder (Fernandes:1995). 

Uma definição mais completa encontramos na Lei dos Partidos Políticos da República de Angola, define-os como são organizações de cidadãos, de carácter permanente, autónomas, constituídas com o objectivo fundamental de participar na vida politica do país, concorrer livremente para formação e expressão da vontade popular e para organização do poder politico, de acordo com a Lei Constitucional e os seus Estatutos e Programas, intervindo nomeadamente, no Processo Eleitoral mediante a apresentação e patrocínio de candidaturas (vide art.º. 1º da Lei 4/92, de 27 de Março).

1.3 – Tipos de Partidos

Os anos 20 do séc. XX marcou o Ocidente, pois viu nascer os partidos políticos e os sistemas partidários, as tentativas de classificação destes iniciaram com max Webber.

 A célebre classificação de aponta para a existência de dois tipos de partidos:

Partidos de Quadros que integram nas suas fileiras os “notáveis” e primam mais pela qualidade dos seus membros do que a quantidade.

Partidos de Massas que tiveram a sua origem fora do parlamento e estão mais preocupados a alargar a sua base de apoio eleitoral. Dentro dos partidos de Massas encontramos os Partidos Socialistas, Comunistas e os Partidos Fascistas Duverger (1985, 72-75).

É ponto assente que os partidos de quadros emergem em ambientes liberais, elitista e congrega notáveis, decorrente das imposições censitárias ao eleitorado. Por sua vez, os partidos de massas resultam do alargamento do eleitorado e os cidadãos excluídos do Corpo Eleitoral reclamavam o direito de participar da vida pública. A expressão Partidos de Massas foi cunhada por partidos socialistas.

Sigmund Neumann formulou uma nova distinção de partidos políticos. Para o autor alemão existem os Partidos de Representação Individual que têm um carácter sazonal, isto é, apenas se activam nos períodos eleitorais e os Partidos de Integração Social, estes últimos são dotados de uma organização mais extensiva (Pasquino:2002).

Os crescentes índices de abstenção e o desinteresse do eleitorado pela política, aliadas as transformações sociais ocorridas nas sociedades, fizeram emergir um novo “tipo” de partido político: Catch All Parts ou pigliatutti.

‘«São partidos que não estão afectos a classes ou tipos específicos de eleitores e resultam do aumento do cepticismo dos eleitores quanto a politica e aos políticos. Esse tipo de partido luta para expandir ao máximo a sua base de eleitoral apoio sem distinções mesmo que prejudique a sua identidade» (Kirchheimer apud Della Porta: 2003, p176).

Esse tipo de partido resultam da necessidade do alargamento da base de apoio, ampliar o número de eleitores e direccionar a mobilização a todas classes ou extractos sociais, o que redundou também na mutação do ADN do próprio partido.

1.4- Fins e funções dos Partidos Políticos

Os partidos políticos têm objectivos a cumprir que estão intrinsecamente ligados as suas características ontológicas e de longe não podem ser cumpridas por outras instituições. Falar de fins e objectivos é a mesma coisa. Os fins dos partidos políticos são os objectivos para quais foram constituídos. Apesar das divergências entre os demais teóricos, o consenso entre os politólogos resume-se a dois fins essenciais:

·                Representar politicamente o povo (essa representação serve para a democracia representativa como para a ditatorial);

·                 Participar no funcionamento e aperfeiçoamento das estruturas politico-constitucionais.

As funções dos partidos políticos variam de autor para autor, isso deriva do facto de existirem distintos tipos de partidos, destarte as funções variam de acordo com o contexto em que cada partido foi criado. Por esta ordem de ideias é normal que as funções de um partido de quadros difiram das de um partido de massas ou das de um partido de integração social. Encontramos um denominador comum nas cinco funções seguintes que se enquadram na realidade dos diferentes tipos de partidos.

Segundo o Professor André Sango as funções variam de acordo com o contexto em que cada partido foi criado[5] e podemos citar:

·                Concorrer para o sufrágio universal;

·                Lutar pela independência de um povo;

·                Formar a opinião pública;

·                Propor candidatos às eleições;

·                Disciplinar os eleitos

1.5 – SISTEMAS PARTIDÁRIOS

Ao falar sobre os partidos políticos não podemos olvidar os Sistemas Partidários que é entendido por nós como a relação entre o número de partidos políticos que existem num sistema político, a sua extensão e o tipo de relações que estabelecem entre os partidos e o Estado.

A análise dos sistemas de partido foi estreada por Maurice Duverger, tendo usado nos seus estudos o critério da quantidade.

O critério numérico foi criado por Artur Holcombe em 1933. É o número de partidos existentes numa sociedade que definem se um estado é Monopartidario, Bipartidario e Multipartidário, assim obtemos (Duverger apud Sá:2000, 312):

·                Sistema Monopartidário ou de Partido Único:

·                Sistema de Partido Liderante ou Hegemónico. Assemelha-se ao Sistema Monopartidário porém, o partido no poder não é o único mas detém a liderança e limita a ascensão de outros partidos ao poder.

·                Sistema Bipartidário: Há uma tendência ideológica dos dois maiores partidos.

·                Sistema Multipartidário: Onde existem mais de três partidos políticos.

Como exemplo de sistema de partido único temos o caso de Angola no período de 1975 a 1991, em que o MPLA era o partido-estado. Quanto ao Sistema Bipartidário, os exemplos mais paradigmáticos são os Estados Unidos da América com o Partido Republicano e o Partido Democrata, e na Grã-Bretanha, os trabalhistas e conservadores. Isso não quer dizer que não existam outros partidos, porém apenas dois se destacam.

Sobre o sistema de partido hegemónico temos como exemplo do Partido operário Unificado polaco e o Partido Revolucionário Institucional no México que governou no séc. XX. No que toca ao sistema multipartidário, o mais usado pelos países democráticos, foi adoptado em Angola Março de 1991, após a aprovação pela Assembleia do Povo da Lei nº 12/91 que emendavam a Lei Constitucional de forma a abrir caminhos para o multipartidarismo.

Para Giovanni Sartori a classificação de um sistema partidário depende da importância que os partidos políticos têm em relação aos demais elementos do sistema (Sailer: 2000).

Tabela 1 Classificação dos sistemas de partidos segundo Sartori

	Critério numérico	Logica de funcionamento
Sistemas não concorrenciais	Monopartidários	Hegemonia pragmática
	Hegemónicos	Hegemonia ideológica
Sistemas concorrenciais	De partido predominante	Pluralismo moderado Pluralismo polarizado
	Bipartidários
	Multipartidários limitados
	Multipartidários extremos
	Pulverizados

Fonte: Sartori(2002, p166)

Conclusão

Os partidos políticos constituem um meio para expressão da democracia, pelo que não se fala em democracia se estes não existirem. Contudo, Sartori (2002) chama atenção de que estes devem ser estáveis, duradouras e disseminadas.

A par disso, jogam um papel preponderante na sociedade desde a apresentação de programas à implementação de políticas públicas que os diferem de outras organizações que existem nas sociedades.

Consequentemente, dada a mudança na sociedade contemporânea, o acesso a informação e uma tendência para o absentismo cada vez maior nos pleitos eleitorais, os partidos devem organizar-se e enraizar-se cada vez mais na sociedade, apresentar programas que coincidem com as expectativas cada vez mais exigentes dos eleitores, programas inclusivos e Políticas Públicas que possam gerar outcomes positivos.

Referências:

• DELLA PORTA, Donatella. 2003, Introdução a ciência política. Estampa editora. Lisboa.
• DUVERGER, Maurice, 1985, Os grandes sistemas políticos, Ed. Almedina, Coimbra:
• FARELO, Fernando L. e FREIRE, André, 2002, Partidos políticos e sistemas eleitorais, Celta Editora, 1ª edição, Oeiras.
• FERNANDES; António J., 1995, Ciência Política, Porto Editora, Porto.
• Lei dos Partidos Políticos – Lei 15/91 de 11 de Maio.
• MOREIRA, Adriano, 2005, A ciência política, Ed. Almedina, Coimbra, 1ª edição.

·         PASQUINO, Gianfranco, 2002, Curso de ciência política, Principia, 1ª edição, Cascais.

• SÁ, Luís de, 2000, Direito constitucional e ciência politica.
• SAILER, Daniel – Louis, 2000, Os partidos políticos, UnB, Brasília.

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[1] Nesse tipo de sufrágio a lei outorgava somente o direito ao voto as pessoas que tinham posses o que provocou uma grande exclusão não só no que tocava ao Sistema Eleitoral mas também ao ingresso as fileiras dos partidos que eram compostos por notáveis.

[2] Essas duas reformas na Lei fizeram com que se acabasse com o Sufrágio Censitário e emergisse na arena politica novos partidos políticos (partidos de massas).

[3] O conjunto de cidadãos que a lei outorga o direito de votar num determinado processo eleitoral.

[4] Esses partidos não estão direccionados a um só grupo de eleitores, mas sim a todos os grupos e tipos de eleitores.

[5] In Apontamentos da Cadeira de Introdução a Ciência Politica, 03 de Dezembro de 2003.