SOBRE A ECONOMIA ANGOLANA
Por: J. V. Costa
As linhas seguintes resultam de uma conversa que tive com duas pessoas conhecidas em Junho de 2016, durante a mesma surgiram dúvidas quando apontei como um dos grandes males da economia angolana o facto de padecer da Doença Holandesa, um termo deveras conhecido pelos economistas e jornalistas, mas desconhecido de muita gente ainda. O segundo momento que suscitou mais dúvidas foi quando me referi ao papel que o Executivo deverá ter na Diversificação da economia.
É consabido que Angola ou a economia angolana padece da “doença holandesa”, mas o que é a doença holandesa e como se manifesta? O nome doença holandesa foi introduzido em 1982, por W. Corden e J. Neary, e tem esse nome pelo facto da Holanda onde a taxa de câmbio apreciou ou aumentou o preço no mercado internacional, devido a descoberta do gás natural que se tornou a commodity de eleição e colocou em risco a industrialização do país.
A Dutch Disease impede o desenvolvimento de outros sectores e produção de bens da economia, porquanto a prioridade passa a ser o recurso natural que gera o aumento das divisas do país.
Até aqui, já se percebe do que se trata, principalmente se fizermos uma analogia à economia angolana, excessivamente dependente do petróleo. Para inverter este quadro, é necessário que a tão propalada diversificação da economia além de estratégica seja feita com rigor e que sejam estabelecidas metas(outputs) dentro de prazos bem definidos para se planear, organizar melhor, corrigir e controlar o curso das estratégias para se alcançar os objectivos de forma eficaz e resulte num impacto(outcome) positivo, ou seja, que tenha reflexo visível.
Caso contrário, sofreremos na pele por mais algum tempo, as externalidades negativas decorrentes da petro-dependência que se impõe combater. Urge alterar o quadro que se arrasta desde a independência (1975), em que os choques do petróleo afectam directamente as finanças públicas.
Não podemos esquecer que desde 1970 que vem sendo difundidas as ideias do “estado mínimo” voltado essencialmente para a redução dos encargos e fomentar a eficiência. Daí assistiu-se a onda de transferência de responsabilidades a outros órgãos, as privatizações para a busca da qualidade, a flexibilidade e excelência.
Outro aspecto que deve ser aclarado é que papel o estado deve ter. O Estado deve despir-se de quaisquer vestes de “empresário”, para esse processo (diversificação de economia) este deve apenas criar políticas públicas que estimulem a iniciativa privada, garantam a igualdade de oportunidades dos agentes económicos e que criem um cenário de democratização do mercado, ou seja, evitar a todo custo monopólios, oligopólios, tráfico de influência no acesso aos créditos, informação privilegiada para alguns e/ou outras formas de exclusão económica.
É urgente criar condições para uma concorrência inclusiva, porquanto, a olho nú, é possível perceber a ineficácia dos diversos reguladores que permitem que nalguns sectores verificam-se cenários próximos ao abuso de posição dominante.
Outro gap que chama a atenção é a falta de avaliação rigorosa da eficácia, eficiência, impacto e custo/beneficio dos projectos e dos investimentos públicos, o que propicia a perda de avultados recursos do Estado, que deveriam ser usados para alavancar outros sectores da economia. A fiscalização dos projectos também ainda está aquém do esperado, dando a impressão que os mesmos não obedecem a regras de gestão, ou seja, os órgãos que têm a incumbência de implementa-los e monitora-los descuram do controlo das diferentes etapas do ciclo.
Dentre os vários desafios para a materializar a diversificação da economia, temos na energia eléctrica um grande “calcanhar de Aquilles”. Para termos noção, o Censo Populacional de 2014 mostrou que a taxa de electrificação no país é apenas de 33%. Isso quer dizer que a grande maioria dos agentes económicos deverão continuar a ter custos operacionais elevados devido aos encargos com geradores e combustíveis para manter as empresas, empreendimentos e os mais diversos negócios em funcionamento.
Em outras palavras, impõe-se a melhoria do ambiente de negócios em Angola, a classificação de Doing Business Index de 2016 coloca o nosso país nos últimos lugares do ranking, isto é, 181º lugar. A inovação e a competitividade devem ser estimuladas, criar programas, planos e legislação que visem gerar e fortalecer a transparência e eficiência nos diversos subsistemas da economia.
A cultura das “comissões” e do “amiguismo” deve ser banida, por serem os maiores entraves do desenvolvimento, porquanto inibem o investimento, sobretudo o estrangeiro. Em seu lugar, impõe-se o fomento do respeito pelo primado da lei, a imparcialidade e rigor técnico científico na análise dos projectos.
Quanto a Administração Pública, recomenda-se o contínuo esforço para a simplificação e a desburocratização dos processos, por se afigurarem prementes e indissociáveis ao desenvolvimento não só do sector público, como também do privado e do não lucrativo. Na lista das prioridades não se deve ignorar também a atribuição de incentivos ou benefícios fiscais às empresas ou sectores produtivos. O estado deve apartar-se do papel de Empresário e passar o quanto antes para um estado Regulador e só assim poder-se-á suprimir as candentes falhas de mercado decorrentes do longo período de indexação da economia à exportação de petróleo.
Luanda, 28 de Junho de 2016
